Questão de Matemática Financeira — Prefeitura de Campo Grande - MS 2019

Question

A sociedade empresária ABC LTDA. adquiriu, a título oneroso, o estabelecimento empresarial de ZXC LTDA., continu-
ando a exploração econômica no mesmo ramo de negócio até então desenvolvido (comércio de bebidas). Após a
formalização do ato, a Alienante cessou as atividades empresariais naquele ramo, inaugurando, três meses depois da data

da alienação, novo negócio no ramo calçadista. Considerando as disposições acerca da responsabilidade tributária
previstas na Lei Municipal 1.466/73, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: Tendo em vista que a Alienante iniciou nova atividade econômica no prazo de 6 (seis) meses a contar da data da
alienação, a Adquirente responde subsidiariamente pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a
data do ato.

Answer

Alternativa A: Tendo em vista que a Alienante iniciou atividade econômica em outro ramo após a alienação, a Adquirente responde
integralmente pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

Answer

Alternativa C: Tendo em vista que a Alienante cessou as atividades econômicas no ramo anterior, a Adquirente responde
solidariamente pelos tributos relativos do estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

Answer

Alternativa D: Os tributos devidos até a data do ato serão de responsabilidade integral e exclusiva da Alienante, na qualidade de
sujeito passivo da obrigação tributária.

Answer

Alternativa E: Como houve manutenção da mesma atividade econômica, a Alienante responde subsidiariamente pelos tributos
relativos ao estabelecimento alienado, anteriores à data do ato ou posteriores, pelo prazo de 02 (dois) anos conta-dos da
data da venda do estabelecimento.

Questão de Matemática Financeira — Prefeitura de Campo Grande - MS — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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