No Título VI, Dos Crimes, em seu Art. 107, o Estatuto do Idoso dispõe que coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração é passível de reclusão por um período de
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No Título VI, Dos Crimes, em seu Art. 107, o Estatuto do Idoso dispõe que coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração é passível de reclusão por um período de
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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