A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal, considere as seguintes assertivas: I. ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. II. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. III. é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas, dentre outros, a publicidade das votações e a soberania dos veredictos. IV. no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia e justa indenização. V. a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma apenas em: