Questão de Matemática Financeira — CRESS-PB 2015

Question

O art. 582 da CLT dispõe que os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados
relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos. Em relação à
Contribuição Sindical é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: A empresa deverá anotar na ficha ou na folha do livro de Registro de Empregados as informações relativas à
Contribuição Sindical paga. A citada anotação deve ser feita, uma vez que a Portaria MTb nº 3.626/91, alterada pela
Portaria MTb nº 3.024/92, exige as referidas anotações.

Answer

Alternativa A: A contribuição sindical corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de
remuneração e quer sejam ou não os empregados associados ao sindicato.

Answer

Alternativa B: Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que são obrigadas a contribuir
anualmente, em virtude disso fazem jus a todos os direitos dispostos na convenção coletiva, inclusive o dissídio.

Answer

Alternativa D: Estão isentos da obrigatoriedade da contribuição sindical os seguintes profissionais: os desempregados que devem
fazer prova dessa condição através da CTPS ou outro documento hábil; os aposentados que devem comprovar esta
condição através de portaria do ente público ou carta de aposentadoria do INSS e apresentar a respectiva baixa do seu
registro no Conselho da classe a qual pertence ou ordem, quando profissional liberal; os funcionários públicos que mesmo
na ativa não exerçam atividades relacionadas com alguma categoria profissional liberal e os profissionais convocados para
prestar serviço militar devem comprovar esta condição através de documento hábil.

Questão de Matemática Financeira — CRESS-PB — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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