Análise pedagógica gerada automaticamente por IA a partir do enunciado e do gabarito oficial. Não substitui a fonte oficial da banca.
O que a questão cobra
A questão exige o conhecimento das práticas comerciais vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente no que tange ao envio de produtos ou fornecimento de serviços sem pedido prévio.
Por que a alternativa correta está certa
A alternativa C está certa porque o CDC classifica expressamente o envio ou entrega de produto, bem como o fornecimento de serviço sem solicitação prévia, como prática abusiva. O ato de mandar o cartão de pedágio sem que o cliente tenha pedido configura a chamada "amostra grátis" ou envio de produto não solicitado, prática expressamente proibida pela legislação consumerista.
Por que as demais estão erradas
As alternativas A, B, D e E estão erradas porque nomeiam institutos jurídicos que não correspondem à conduta descrita. Quebra de sigilo refere-se à revelação de informações confidenciais; concorrência desleal diz respeito a infrações à ordem econômica entre empresas; vício do serviço e defeito do produto tratam de falhas de qualidade ou segurança em itens que já foram adquiridos ou contratados, e não ao envio unilateral de algo não requerido.
Como não errar de novo
Memorize a regra de ouro do CDC sobre o tema: qualquer brinde, produto ou serviço enviado sem pedido prévio é considerado amostra grátis e equipara-se a uma prática abusiva. A lei protege o consumidor para que ele não seja compelido a pagar por algo que não solicitou ou ter o trabalho de devolver itens indesejados. Sempre que a banca trouxer a situação de envio sem solicitação, vá direto na alternativa que aponta "prática abusiva".