Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-RJ 2018

Question

Lício foi aprovado em concurso de provas e títulos para a função de juiz leigo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro. A sua primeira lotação foi designada para o III Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca do Rio de
Janeiro. Nos termos da Resolução TJ/OE n° 35/2013 e de seus anexos, os juízes leigos

Accepted Answer

Alternativa C: em caso de descumprimento de normas contidas na referida Resolução, serão suspensos ou afastados e, assim,
ficarão impedidos de atuar como auxiliares da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais.

Answer

Alternativa A: poderão contribuir para o aprimoramento das instituições públicas e privadas, do Direito e das leis nacionais e
estrangeiras.

Answer

Alternativa B: poderão atuar com independência e imparcialidade em relação ao juiz togado.

Answer

Alternativa D: na falta ético-disciplinar, deverão responder diretamente ao Conselho Nacional de Justiça, pois cabe a eles receber e
conhecer as reclamações contra órgãos e membros do Poder Judiciário, inclusive contra os seus serviços auxiliares.

Answer

Alternativa E: não poderão atuar como advogados constituídos ou dativos, ou mesmo em causa própria, pois estão impedidos de
advogar em causa própria em todo sistema estadual de Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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