Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — CL-DF 2018

Question

Em relação ao provimento dos cargos de magistrados do Distrito Federal, nos termos da Lei federal nº 11.697, de 13 de
junho de 2008,

Accepted Answer

Alternativa B: para o ingresso na Carreira da Magistratura, o candidato deve ter mais de vinte e cinco e menos de cinquenta anos de
idade, salvo quanto ao limite máximo, se for magistrado ou membro do Ministério Público.

Answer

Alternativa A: para o ingresso na Carreira da Magistratura, o candidato deve ter exercido durante três anos, no mínimo, no último
decênio, advocacia, magistério jurídico em nível superior ou qualquer função para a qual se exija diploma de Bacharel em
Direito.

Answer

Alternativa C: somente após três anos de exercício na classe, pode o Juiz ser promovido ou removido, salvo se não houver com tal
requisito quem aceite o lugar vago, ou se forem todos recusados pela maioria absoluta dos membros do Tribunal de
Justiça.

Answer

Alternativa D: o provimento de cargo de Desembargador faz-se por promoção de Juiz de Direito do Distrito Federal, por antiguidade e
merecimento, alternando-se duas vagas por antiguidade e uma por merecimento.

Answer

Alternativa E: não é possível a realização de concurso apenas para o provimento de cargo de Juiz de Direito dos Territórios.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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