Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — PGE-SC 2018

Question

Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de
Santa Catarina”. Nessa hipótese:

Accepted Answer

Alternativa D: Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo.

Answer

Alternativa A: Não há qualquer defeito processual a ser considerado.

Answer

Alternativa B: Falta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Answer

Alternativa C: Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual.

Answer

Alternativa E: É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — PGE-SC — 2018 — Diversas