Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — CL-DF 2018

Question

Nos termos da Lei federal nº 11.697, de 13 de junho de 2008,

Accepted Answer

Alternativa C: é da competência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios processar e julgar originariamente as
reclamações formuladas pelas partes e pelo Ministério Público, contra ato ou omissão de juiz de que não caiba recurso.

Answer

Alternativa A: o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com sede na Capital Federal, compõe-se de trinta e três
desembargadores e exerce sua jurisdição no Distrito Federal e nos Territórios.

Answer

Alternativa B: não podem ter assento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios desembargadores cônjuges ou
parentes em linha reta ou colateral, inclusive por afinidade, até o terceiro grau.

Answer

Alternativa D: compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios processar e julgar originariamente os Deputados
Distritais nos crimes comuns e de responsabilidade.

Answer

Alternativa E: o Defensor Público-Geral do Distrito Federal tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo do Distrito Federal em face de sua Lei Orgânica.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)