Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-RJ 2018

Question

Nos termos da Resolução TJ/OE n° 35/2013, é considerado requisito essencial para o exercício de função de juiz leigo

Accepted Answer

Alternativa E: não registrar antecedente criminal e nem responder a processo penal, cabendo ao interessado oferecer
esclarecimentos e provas da natureza não prejudicial dos fatos apurados.

Answer

Alternativa A: ser brasileiro nato ou naturalizado, com idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

Answer

Alternativa B: não ter condenação criminal transitada em julgado, nem praticado ato desabonador no exercício do cargo público, de
advocacia ou da atividade pública ou privada.

Answer

Alternativa C: possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de 5 (cinco) anos de experiência jurídica.

Answer

Alternativa D: não ter cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quatro grau, inclusive, do juiz titular
ou em exercício no Juizado Especial, no qual exerça as suas funções.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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