Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-RJ 2012

Question

Antônio, desembargador, é portador de doença grave e precisa de tratamento de saúde. De acordo com informações de
seu médico, há grandes chances de cura. Porém, para tanto, serão necessários, pelo menos, 60 dias de licença para o
tratamento. Referida licença

Accepted Answer

Alternativa A: dependerá de inspeção por junta médica e, se concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, salvo contraindicação médica, Antônio poderá proferir decisões em processos que, antes da licença, lhe hajam
sido conclusos para julgamento ou tenham recebido o seu visto como relator ou revisor.

Answer

Alternativa B: independerá de inspeção por junta médica, bastando somente um relatório de seu médico e, se concedida pelo
Conselho da Magistratura, salvo contraindicação médica, Antônio poderá proferir decisões em processos que, antes da
licença, lhe hajam sido conclusos para julgamento ou tenham recebido o seu visto como relator ou revisor.

Answer

Alternativa C: dependerá de inspeção por junta médica e, se concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, salvo contra- indicação médica, Antônio poderá proferir decisões em todos os processos distribuídos à sua
vara, mesmo que lhe hajam sido conclusos para julgamento após a licença.

Answer

Alternativa D: independerá de inspeção por junta médica, bastando somente um relatório de seu médico e, se concedida pelo Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, salvo contra-indicação médica, Antônio poderá proferir
decisões em todos os processos distribuídos à sua vara, mesmo que lhe hajam sido conclusos para julgamento após a
licença.

Answer

Alternativa E: não poderá ser concedida pelo Conselho da Magistratura, tendo em vista que o prazo máximo de licença para
tratamento de saúde é de 30 dias.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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