Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJM-SP 2016

Question

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à carreira, ingresso, nomeação, posse, exercício, promoção e demais
direitos e deveres dos magistrados de primeira e segunda instância na Justiça Militar.

Accepted Answer

Alternativa D: Os magistrados da JusticÌ§a Militar do Estado, colocados em disponibilidade, como pena disciplinar, auferem
vencimentos proporcionais ao tempo de servicÌ§o, naÌƒo contando, entretanto, o tempo em que estiverem nessa
situacÌ§aÌƒo, para obtencÌ§aÌƒo ou melhoria de vantagens pecuniaÌ•rias, mesmo em caso de reaproveitamento ulterior.

Answer

Alternativa A: A remocÌ§aÌƒo do juiz de direito de uma auditoria para outra seraÌ• feita a pedido ou, nos termos da ConstituicÌ§aÌƒo
Federal, por decisaÌƒo do Presidente do Tribunal de Justiça Militar ou do Conselho Nacional de JusticÌ§a.

Answer

Alternativa B: Nenhum magistrado em atividade, em disponibilidade ou aposentado, poderaÌ• ser preso senaÌƒo por ordem do
Presidente do Tribunal de JusticÌ§a Militar, salvo em flagrante por crime inafiancÌ§aÌ•vel, caso em que a autoridade faraÌ• a
imediata comunicacÌ§aÌƒo da prisaÌƒo ao Presidente do Tribunal de JusticÌ§a Militar, conduzindo o detido aÌ€ sua
presencÌ§a, para lavratura do auto de prisaÌƒo em flagrante.

Answer

Alternativa C: Se o juiz de direito substituto praticar falta grave, nos 90 (noventa) dias anteriores ao teÌ•rmino do periÌ•odo de estágio
probatório, o Tribunal de JusticÌ§a Militar, pela maioria de seus integrantes, poderaÌ• suspender seu exerciÌ•cio no cargo, aÌ€
vista de proposta motivada do Corregedor Geral.

Answer

Alternativa E: As licencÌ§as aos magistrados para tratamento da proÌ•pria sauÌ•de, por motivo de doencÌ§a em pessoa da famiÌ•lia ou
para repouso aÌ€ gestante, ou licencÌ§a-paternidade seraÌƒo apreciadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar,
mediante pedido escrito do solicitante.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJM-SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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