Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-MT 2016

Question

Em relação às vagas no Tribunal de Justiça do Mato Grosso destinadas ao quinto constitucional, reservadas a
advogados ou a membros do Ministério Público, assinale a assertiva correta, conforme o Regimento Interno do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Accepted Answer

Alternativa B: Nos cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam indicadas as listas
sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla, convocará o Presidente sessão
do Tribunal Pleno para elaboração da lista tríplice, enviando-a ao Governador do Estado. Somente constará da lista tríplice
o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros do colegiado.

Answer

Alternativa A: Nos vinte e cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem
dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam indicadas as listas
sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla, o Presidente a enviará ao
Governador do Estado.

Answer

Alternativa C: Nos cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam indicadas as listas
sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla, o Presidente a enviará ao
Governador do Estado.

Answer

Alternativa D: Nos vinte e cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem
dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam indicadas as listas
sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla, convocará o Presidente sessão
do Tribunal Pleno para elaboração da lista tríplice, enviando-a ao Governador do Estado. Somente constará da lista tríplice
o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros do colegiado.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-MT — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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