Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-MS 2015

Question

A respeito da Corregedoria-Geral de Justiça, conforme estabelece a Organização Judiciária do Poder Judiciário do Estado
do Mato Grosso do Sul (Lei nº 1.511/94), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O Corregedor-Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo da instância inferior, tomando providências ou
expedindo instruções que entender necessárias ao bom e regular andamento dos serviços.

Answer

Alternativa A: Das decisões proferidas pelo Corregedor-Geral de Justiça, nos feitos de sua competência originária, cabe recurso para
o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Answer

Alternativa B: No uso de suas atribuições, poderá o Corregedor-Geral de Justiça, em qualquer tempo e a seu juízo, determinar o
afastamento preventivo de juiz ou funcionário cujo desempenho esteja prejudicando o bom andamento dos serviços.

Answer

Alternativa C: Do que apurar na correição ou inspeção, o Corregedor-Geral fornecerá relatório circunstanciado ao Conselho Nacional
de Justiça.

Answer

Alternativa E: O Corregedor-Geral de Justiça será eleito para um mandato de quatro anos e será substituído, nos impedimentos ou
afastamentos, nos julgamentos perante o Conselho Superior da Magistratura e no exercício da função correicional, pelo
Corregedor-Geral Adjunto.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-MS — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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