Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ - DFT 2022

Question

O procedimento de verificação de invalidez de magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para
aposentadoria, terá caráter confidencial.
Nesse contexto, de acordo com o Regimento Interno do TJDFT, o magistrado que se afastar por seis meses ou mais, ao
todo, em dois anos consecutivos, para tratamento de saúde:

Accepted Answer

Alternativa D: deverá submeter-se a exame para verificação de invalidez quando requerer nova licença para igual fim, dentro dos
próximos dois anos;

Answer

Alternativa A: será automaticamente aposentado por invalidez, percebendo proventos integrais;

Answer

Alternativa B: será automaticamente aposentado por invalidez, percebendo proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

Answer

Alternativa C: deverá submeter-se a exame para verificação de invalidez por junta médica, constituída de um médico e dois
enfermeiros do quadro do TJDFT;

Answer

Alternativa E: deverá submeter-se a exame para verificação de invalidez e, reconhecida a incapacidade do magistrado, o corregedor
do Tribunal editará o ato de aposentadoria.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ - DFT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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