Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-AM 2013

Question

Acerca do procedimento para a suspensão ou a perda do poder familiar, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A suspensão do poder familiar, em caráter liminar ou incidental, até o julgamento definitivo da causa, se houver motivo
grave, é admissível.

Answer

Alternativa A: O procedimento somente pode ser instaurado pelo Ministério Público.

Answer

Alternativa B: A competência para seu julgamento é do Conselho Tutelar.

Answer

Alternativa C: A averbação da decisão que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar, à margem do registro de nascimento
da criança ou adolescente, não é necessária.

Answer

Alternativa E: A realização de estudo social e de perícia por equipe interprofissional, vedada a oitiva da criança ou do adolescente, é
admissível na instrução do processo.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-AM — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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