Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-AM 2013

Question

Sobre as atribuições administrativas do órgão pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, segundo a Lei
Complementar Estadual n. 17/1.997, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: É de sua competência determinar a instalação de órgãos do Tribunal de Justiça, de Comarcas, de Varas, de Juizados
Especiais Cíveis e Criminais e de Ofícios de Justiça.

Answer

Alternativa A: É de sua competência processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, o Vice-Governador, os Deputados
Estaduais, os Juízes Estaduais, os membros do Ministério Público e os Prefeitos Municipais, ressalvada a competência da
Justiça Eleitoral.

Answer

Alternativa B: É de sua competência processar e julgar representação contra Juízes, inclusive na hipótese prevista no Art. 198 do
Código de Processo Civil.

Answer

Alternativa C: É de sua competência conhecer e julgar os recursos de sentença em juízo arbitral.

Answer

Alternativa D: É de sua competência reexaminar, em grau de recurso, decisão do Juiz da Infância e da Juventude.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-AM — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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