Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — UFRJ 2017

Question

A necessidade de adaptações razoáveis como um meio de eliminação de barreiras, principalmente em locais de trabalho,
é mencionada em vários tratados sobre inclusão e acessibilidade. Assinale dentre os trechos a seguir, o que corresponde
à redação sobre o assunto, publicado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada em
2006 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

Accepted Answer

Alternativa C: Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino superior em geral,
treinamento profissional de acordo com sua vocação, educação para adultos e formação continuada, sem discriminação e
em igualdade de condições. Para tanto os Estados Partes assegurarão a provisão de adaptações razoáveis para pessoas
com deficiência.

Answer

Alternativa A: Quando um determinado ambiente, externo ou interno, apresenta barreiras construídas ou naturais que dificultam ou
impedem o acesso de pessoas com deficiência, a sociedade deve executar adaptações razoáveis. O adjetivo “razoáveis”
significa “que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, requerido em cada caso”.

Answer

Alternativa B: O termo e o conceito “adaptações razoáveis” apareceram pela primeira vez nos EUA, em 1968, mas fora do contexto
da pessoa com deficiência, exigindo que as empresas se adaptassem razoavelmente à observância ou prática religiosa de
seus empregados ou de candidatos a emprego, a menos que a adaptação causasse ônus desproporcional ou indevido, daí
o adjetivo “razoáveis”.

Answer

Alternativa D: Os avanços tecnológicos ampliaram o significado da acessibilidade, que inicialmente focava assuntos de acesso para
pessoas que usavam cadeira de rodas (por exemplo, guias rebaixadas, rampas, elevadores em ônibus) e também
determinaram o direito das pessoas às adaptações.

Answer

Alternativa E: Os Países Membros também devem estimular empregadores a fazerem adaptações razoáveis para acomodar pessoas
com deficiência, adotando medidas como projetar e adaptar locais de trabalho de tal maneira a se tornarem acessíveis
para pessoas com deficiência.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — UFRJ — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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