Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — AVAREPREV-SP 2020

Question

A Lei nº 8080/1990 contempla regramento específico acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia
em saúde. Sobre essa previsão legal, é certo afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: a assistência terapêutica integral referida na lei, inclui, dentre outras atividades a oferta de procedimentos terapêuticos,
em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de
Saúde – SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratados.

Answer

Alternativa B: os produtos de interesse para a saúde são as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e o
acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Answer

Alternativa C: é chamado de protocolo clínico e diretriz terapêutica as órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos
colocados à disposição dos pacientes.

Answer

Alternativa D: A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a
constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições exclusivas do Ministério da
Saúde, dispensado o assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

Answer

Alternativa E: A incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição
ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, serão efetuadas por ordem exclusiva do Ministério da Saúde,
com o assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS independentemente de
instauração de processo administrativo.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — AVAREPREV-SP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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