Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — UFRJ 2017

Question

Em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Lei Federal nº 10.2016 (conhecida como a
Lei da Reforma Psiquiátrica) que dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtorno mental. Quanto a essa
lei, é correto dizer que:

Accepted Answer

Alternativa D: assegura o direito da pessoa portadora de transtorno mental de ser tratada, preferencialmente, em serviços
comunitários de saúde mental.

Answer

Alternativa A: recomenda que a pessoa com transtorno mental seja tratada preferencialmente em hospital psiquiátrico.

Answer

Alternativa B: institui um único tipo de internação psiquiátrica, que é a internação voluntária.

Answer

Alternativa C: recomenda que a pessoa internada em hospital psiquiátrico fique, temporariamente, sem contato com sua família.

Answer

Alternativa E: prevê que os pacientes que estão internados há muitos anos devem permanecer no hospital por medida de segurança.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — UFRJ — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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