Sistema Financeiro Nacional: quem normatiza, quem fiscaliza e quem opera

Conhecimentos bancários é a matéria em que o candidato mais perde ponto por confundir quem faz o quê. A prova pergunta se o Banco Central fixa a meta de inflação (não fixa: ele persegue a meta que o CMN fixou), se o Copom é órgão do CMN (não é: é do Bacen) e se um banco de investimento pode captar depósito à vista (não pode).

A estrutura do Sistema Financeiro Nacional se organiza em três camadas. Fixada a camada, quase toda questão se resolve.

As três camadas

1. Órgãos normativos — criam as regras. Não executam, não fiscalizam, não atendem ao público.

Órgão	Mercado
CMN — Conselho Monetário Nacional	Moeda, crédito, câmbio, capitais
CNSP — Conselho Nacional de Seguros Privados	Seguros, capitalização, previdência aberta
CNPC — Conselho Nacional de Previdência Complementar	Previdência fechada (fundos de pensão)

2. Entidades supervisoras — fiscalizam o cumprimento das regras e autorizam o funcionamento.

Entidade	Vinculada a	Supervisiona
Banco Central (Bacen)	CMN	Instituições financeiras, moeda e câmbio
CVM	CMN	Mercado de valores mobiliários
Susep	CNSP	Seguradoras, capitalização, previdência aberta
Previc	CNPC	Entidades fechadas de previdência

3. Operadores — quem atende o público: bancos, cooperativas, corretoras, bolsa, seguradoras.

A pergunta que resolve muita questão: isso é norma, fiscalização ou operação? Um conselho não fiscaliza; um supervisor não legisla; um banco não faz nem uma coisa nem outra.

CMN: o órgão máximo, e só normativo

O CMN é a autoridade máxima do sistema. Composição enxuta — três membros: o Ministro da Fazenda, que o preside, o Ministro do Planejamento e o Presidente do Banco Central.

O que o CMN faz e a prova cobra:

Fixa a meta de inflação e as diretrizes da política monetária, creditícia e cambial.
Disciplina o crédito e regula a constituição e o funcionamento das instituições financeiras.
Estabelece as normas contábeis e as de capital mínimo.

O que o CMN não faz: não emite moeda, não fiscaliza banco, não atende ao público. É colegiado normativo, e ponto.

Banco Central: o executor

O Bacen é autarquia federal e o executor das decisões do CMN. Desde a LC 179/2021, tem autonomia técnica, operacional e financeira, e seu presidente e diretores têm mandato fixo de quatro anos, não coincidente com o do Presidente da República — ponto que virou item recorrente de prova.

Atribuições cobradas:

Emite moeda (o meio circulante) — competência exclusiva.
Executa a política monetária e a cambial; administra as reservas internacionais.
Autoriza o funcionamento e fiscaliza as instituições financeiras; pode intervir e decretar liquidação extrajudicial.
É o banco dos bancos: recebe os depósitos compulsórios e concede empréstimo de liquidez (redesconto).
Gere o Pix e o arranjo de pagamentos instantâneos.

Repare no par que mais cai: o CMN fixa a meta de inflação; o Bacen a persegue. Trocar isso é o erro mais comum da matéria.

Copom: onde a Selic é decidida

O Comitê de Política Monetária é órgão do Banco Central, não do CMN. É formado pelo presidente e pelos diretores do Bacen e se reúne ordinariamente oito vezes por ano, a cada 45 dias aproximadamente.

Sua função é uma só e específica: definir a meta da taxa Selic. A taxa efetiva resulta das operações diárias do mercado; a meta é a decisão do Copom.

Os três instrumentos clássicos de política monetária

Toda prova cobra ao menos a direção do efeito:

Depósito compulsório — parcela dos depósitos que o banco é obrigado a recolher ao Bacen. Aumentar o compulsório reduz o dinheiro disponível para empréstimo (política contracionista).
Operações de mercado aberto (open market) — compra e venda de títulos públicos. O Bacen vender títulos enxuga liquidez; comprar injeta.
Redesconto — empréstimo de liquidez do Bacen aos bancos. Encarecer o redesconto restringe o crédito.

O raciocínio é sempre o mesmo: o instrumento age sobre a quantidade de moeda em circulação, e a Selic é o preço dessa moeda.

CVM: o mercado de capitais

A CVM regula e fiscaliza o mercado de valores mobiliários — ações, debêntures, cotas de fundos, derivativos negociados publicamente. Também supervisiona as companhias abertas, a bolsa e os agentes autônomos de investimento.

A fronteira que cai: caderneta de poupança, CDB e conta corrente não são valores mobiliários — estão sob o Bacen. Ação, debênture e cota de fundo, sim — CVM.

Os operadores, e o que cada um pode

Instituição	Capta depósito à vista?	Traço definidor
Banco comercial	Sim	Por isso cria moeda escritural pelo efeito multiplicador
Banco de investimento	Não	Financiamento de médio e longo prazo, capital de giro
Banco múltiplo	Depende das carteiras	Precisa de no mínimo duas carteiras, uma delas comercial ou de investimento
Cooperativa de crédito	Sim	Opera com os próprios associados; não é sociedade anônima
Sociedade de crédito, financiamento e investimento ("financeira")	Não	Crédito ao consumo; capta por letras de câmbio
Corretora (CTVM) / Distribuidora (DTVM)	Não	Intermedeia no mercado de capitais; fiscalizada por Bacen e CVM

O ponto mais cobrado da tabela: só quem capta depósito à vista cria moeda escritural. Bancos comerciais e cooperativas, sim; bancos de investimento, não.

FGC: o seguro dos depósitos

O Fundo Garantidor de Créditos é entidade privada, sem fins lucrativos, mantida pelas próprias instituições — não é órgão público nem usa dinheiro do Tesouro.

Os números que a banca pede:

Garantia de até R$ 250.000,00 por CPF ou CNPJ, por instituição ou conglomerado financeiro.
Teto global de R$ 1.000.000,00 por titular, renovável a cada quatro anos.

O que é coberto: depósito à vista e a prazo (CDB, RDB), poupança, LCI, LCA, letras de câmbio e hipotecárias.

O que não é coberto: fundos de investimento (o patrimônio é do próprio fundo, separado do banco), ações, debêntures, títulos públicos e letras financeiras.

Um roteiro de trinta segundos

Diante de uma questão de estrutura do SFN:

O enunciado atribui norma a um supervisor ou fiscalização a um conselho? Provavelmente falso.
Fala em meta de inflação? É CMN. Em Selic? É Copom.
Fala em emissão de moeda? Bacen, exclusivo.
Cita ação, debênture ou fundo? CVM.
Cita captação de depósito à vista por banco de investimento? Falso.
Cita cobertura do FGC para fundo de investimento? Falso.

Vale observar o recorte do seu certame: as provas de Banco do Brasil e Caixa costumam cobrar a estrutura do SFN junto com produtos bancários, então convém estudar os dois blocos na sequência. Já em provas de área fiscal, o mesmo conteúdo tende a aparecer pelo lado da política monetária.