Questões de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região / Diversas

Questão 1TRT - 15ª Região·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Atente para as seguintes afirmações: I. No 1º parágrafo, afirma-se que os filmes sobre tribunais colocam na berlinda uma instituição cujos valores ou legitimidade não costumam ser contestados. II. No 2º parágrafo, entende-se que a ocorrência da forma ritual de algum primitivo julgamento já revelava alguma convicção quanto à importância deste. III. No 3º parágrafo, a pluralidade de papéis que devemos assumir, ao assistirmos a um filme sobre tribunal, subtrai-nos a tentação de nos identificarmos com algum deles em especial. Em relação ao texto, está correto o que se afirma SOMENTE em

Questão 2TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Não é o caso de impedimento do juiz:

Aquando estiver postulando, como advogado da parte, o seu parente afim, na linha colateral até o segundo grau;Bquando for parente afim, de alguma das partes, em linha colateral, até o terceiro grau;Cquando anteriormente funcionou no processo como órgão do MInistério Público;Dquando for órgão de direção de pessoa jurídica, parte na causa;Equando alguma das partes for sua credora;

Questão 3TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa correta:

AÉ cabível, veiculando pretensão relaciona da ao FGTS;BA competência é do juízo do local onde ocorrer o dano, tornando-o prevento;CÉ facultado ao servidor público provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ACP;DNão constitui crime o retardamento de da dos técnicos indispensáveis à propositura da ACP, quando requisitados pelo Ministério Público;EA sentença não faz coisa julgada "erga omnes", nos limites da competência territorial do órgão prolator.

Questão 4TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sentença de 1º grau que julgou a ação parcialmente procedente foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho em grau recursal ordinário. Entretanto, o autor continua achando que houve injustiça porque a prova foi mal apreciada. Neste caso, é correto afirmar:

A( ) deverá interpor embargos declaratórios;B( ) deverá interpor recurso de revista para que o Tribunal Superior do Trabalho aprecie se houve ou não injustiça e se a prova foi devidamente analisada;C( ) sob este fundamento não cabe nenhum outro recurso;D( ) só poderá interpor recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal e, assim mesmo, se ocorreu afronta direta e literal a norma constitucional;E( ) poderá interpor embargos infringentes se ocorreu divergência jurisprudencial com acórdão proferido por outra Turma do mesmo Regional ou de outro Tribunal.

Questão 5TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O procedimento cautelar pode ser instaurado:

A( ) Somente no curso do processo principal e deste é sempre dependente;B( ) Antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente;C( ) Antes do curso do processo principal e deste é sempre independente;D( ) No curso do processo principal e deste é sempre independente;E( ) n.d.a.

Questão 6TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Relativamente ao trabalho do menor, assinale a alternativa incorreta:

Aa CLT considera menor o trabalhador de 14 (quatorze) até 18 (dezoito) anos;Bé vedado prorrogar a jornada diária do menor, salvo, excepcionalmente, por motivo de força maior, até no máximo de 12 (doze) horas, desde que o trabalho seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento;Co contrato de aprendizagem deve ser ajustado por escrito, no máximo por 2 (dois) anos, com maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro), salvo quando se tratar de aprendiz portador de deficiência;Dtodos os estabelecimentos são obrigados a empregar aprendizes em percentual equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, do número de seus trabalhadores;Eo contrato de aprendizagem poderá ser extinto antecipadamente por inadaptação do aprendiz, sem o pagamento da metade da remuneração que seria devida até o término do contrato.

Questão 7TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

Aa arbitragem do conflito coletivo, prescinde da frustração da negociação coletiva;Bna solução judicial do conflito coletivo econômico, respeitar-se-á as disposições convencionadas anteriormente;Co princípio da liberdade sindical, insculpido na Constituição Federal de 1988, acolheu integralmente o princípio da liberdade sindical da Convenção nº 87, da OIT;Da base territorial sindical poderá ser distrital, desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho;Eaposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais;

Questão 8TRT - 15ª Região·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

O verbo indicado entre parênteses deverá ser flexionado numa forma do plural para preencher corretamente a lacuna da seguinte frase:

A...... (estar) nas preliminares das peripécias violentas o principal foco de atração para muitos dos espectadores desses filmes.BO fato de tantos apreciarem esses filmes não ...... (redundar) em conclusões mecânicas que devamos estabelecer sobre o gosto popular.CAos espectadores mais críticos não ...... (dever) interessar guiarem-se pelas intenções do diretor e do roteirista.DNão ...... (ser) também por outras razões, ficaríamos atentos a esses filmes pela boa elaboração de suas tramas.EA conclusão a que nos ...... (levar), nesse texto, as ponderações do autor é a de que esses filmes falam muito sobre nós.

Questão 9TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

A"A" move ação contra “B” postulando a anulação do casamento. "B” não contestou a ação Mesmo assim "A” deve provar o seu fato constitutivo;B"A" move ação reivindicatória contra "B” , não juntando qualquer documento "B” não contestou a ação. Por conta da revelia, o juiz deve presumir como verdadeiros os fatos alegados por "A";C"A" move ação contra "B" e “C". “B" não contestou a ação, ao passo que "C" contestou. Por conta da revelia de “B", o juiz deve presumir como verdadeiros os fatos alegados por 'A";D"A" move ação contra "B", que não contes tou a ação. Assim, por conta da revelia, "C" não pode intervir como assistente simples de "B";ENenhuma das alternativas acima.

Questão 10TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em reconvenção a reclamada requereu a devolução das ferramentas que foram subtraídas pelo empregado, fato que restou devidamente provado em juízo. Neste caso, é correto afirmar:

A( ) reconhecendo a procedência do pleito, a sentença determinará o pagamento da indenização respectiva;B( ) reconhecendo a procedência do pleito, a sentença determinará o pagamento da indenização respectiva mas, só após a devida liquidação dos créditos trabalhistas, que tem preferência em razão de sua natureza alimentar;C( ) reconhecendo a procedência do pleito, a sentença deixará a critério do empregado escolher se devolve as ferramentas ou se paga a indenização respectiva;D( ) reconhecendo a procedência do pleito, a sentença determinará a devolução pretendida, convertendo tal obrigação de fazer em indenização apenas quando se revelar impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado;E( ) a sentença não acolherá o pleito por ser incabível aduzir tal pretensão através de reconvenção.

Questão 11TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Pelo princípio da eventualidade no Processo Civil, entende?se que:

A( ) Toda pessoa que se achar no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo;B( ) Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais tutores ou curadores;C( ) É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo;D( ) Cabe ao réu manifestar?se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo?se verdadeiros os fatos não impugnados;E( ) O Juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mas deverá indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento.

Questão 12TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Com relação à Central Sindical, assinale a alternativa correta:

Aé entidade de representação dos trabalhadores e empregadores, constituida em âmbito nacional;Bé entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores;Cpara o exercício das atribuições requer filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuidos por todos os estados da federação;Dtem como prerrogativa a participação em negociação nos colegiados de órgãos públicos, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse particular de trabalhadores e empregadores;Eo Ministério do Trabalho e Emprego não tem competência para aferição dos requisitos de sua representatividade.

Questão 13TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa incorreta:

Anão havendo preceito legal, nem assinação pelo juiz, será de cinco (5) dias o prazo processual para a prática de ato a cargo da parte;Bse o réu for revel e não contestar a ação, reputar-se-á verdadeira a matéria de direito sustentada pelo autor, na inicial;Cé exequível sentença homologatória de conciliação, ainda que verse matéria não posta em juízo;Do procedimento comum é ordinário ou sumário;Emediante requerimento, o magistrado pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida.

Questão 14TRT - 15ª Região·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

O autor entende por bibliotecário-bibliógrafo o profissional que

Apreenche, a um tempo, as funções da docência especializada e da administração de pessoal.Bse caracteriza pela versatilidade com que transita da função técnica para a função gerencial.Cse define pela dupla vocação para a bibliofilia e para a bibliografia, o que lhe permite orientar pesquisas especializadas.Dpode acumular, com a mesma competência, as funções de organização e de administração de uma biblioteca.Ese mostra capaz de exercer tanto uma função técnica específica como a de um pesquisador especializado.

Questão 15TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Considerando a interpretação literal do art. 273 do CPC, que trata da antecipação dos efeitos da tutela, assinale a alternativa correta:

APode ser deferida de oficio pelo juiz;BSó pode ser deferida quando houver fun dado receio de dano irreparável ou de dificil reparação;CSe o juiz entender que o pedido de anteci pação da tutela não atende à melhor técnica, pois a medida mais adequada seria de natureza cautelar, se estiverem presentes os respectivos pressupostos, poderá aplicar a fungibilidade, deferindo a medida cautelar incidental do processo ajuizado;DNão é possível a antecipação da tutela quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, forem incontroversos;ENenhuma das alternativas acima.

Questão 16TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre o pedido, no dissídio trabalhista, é correto afirmar:

A( ) em observância ao princípio da adstrição do julgamento aos pedidos, devem estes ser interpretados restritivamente, inclusive no tocante aos juros legais;B( ) quando o empregado alega a nulidade da dispensa por força de suposta estabilidade e requer a reintegração ao emprego, e, em caso de não acolhimento desta pretensão, requer também a condenação do empregador no pagamento de diferenças de verbas rescisórias e multa do artigo 477, § 8º, da CLT, formula pedido alternativo;C( ) é admissível o pedido de condenação do empregador em horas extras vincendas, com base na habitualidade da prestação;D( ) é possível a cumulação de pedido monitório na reclamação trabalhista, dada a observância dos princípios da informalidade e simplicidade, que regem o processo do trabalho;E( ) todas as alternativas são incorretas;

Questão 17TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, modificou o sistema de previdência social. Com base nas modificações assinale a afirmação correta:

A( ) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, nos termos da lei;B( ) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar;C( ) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo ao trabalhador de baixa renda e obrigatório aos demais;D( ) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, exclui o regime geral de previdência social a seus participantes;E( ) n.d.a.

Questão 18TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

Ahaverá sentença de mérito, mesmo estando ausente o inreresse de agir;Bpara se propor uma ação basta a legitimidade da parte;Co exame das condições da ação deve, sob pena de preclusão, ser feito, até o momento do saneamento do feito;Da substituição processual consiste na possibilidade de outrem poder, exclusivamente, no pólo passivo, defender direito alheio;Eo interesse de agir pode limitar-se à declaração de autenticidade de documento.

Questão 19TRT - 15ª Região·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Ao buscar a razão principal do nosso interesse por filmes sobre tribunais, o autor do texto levanta a hipótese de que

Aalimentamos um especial e inconfessável prazer em acompanhar tramas complexas, como as policiais.Bsuspeitamos de tudo e de todos, motivo pelo qual temos interesse por processos de investigação.Ccultivamos o especial prazer de acompanhar tramas ficcionais que não comprometem o nosso julgamento.Didentificamos neles uma dramatização de juízos e valores morais que encontra ressonância em nosso íntimo.Eencontramos nessas formas ficcionais o prazer do exercício de um julgamento que a sociedade já legitimou.

Questão 20TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta. Para fins de admissão, o empregador pode exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia, no mesmo tipo de atividade, pelo tempo máximo de:

Questão 21TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

São absolutamente impenhoráveis:

Aas provisões de alimento e de combustível, necessárias à manutenção do devedor e sua família durante seis (06) meses;Bos livros, as máquinas, os utensílios e os instrumentos úteis ao exercício de qualquer profissão;Cas imagens e os objetos do culto religioso de grande valor;Dem qualquer caso, os materiais necessários para obras em andamento;Eem qualquer hipótese, os vencimentos dos funcionários públicos.

Questão 22TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

ANão cabe arresto para garantia da execução da penhora de bens do devedor não encontrado;BPara efeito de concessão de arresto, a sentença iliquida, condenatória de pagamento em dinheiro, pendente de recurso, não se constitui em prova literal da divida liquida e certa,CExame pericial não pode ser objeto de produção antecipada de provaDA exibição judicial pode ser de coisa móvel ou imóvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer;EO protesto é cabivel para prover a ressalva de direitos, não admitindo defesa nos autos.

Questão 23TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Mário foi dispensado sem justa causa em 31/08/1989 e, um mês depois, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando verbas rescisórias em janeiro de 1993, analisando alguns recibos de pagamento, verificou que deixou de receber inúmeras horas extras e interpôs outra ação requerendo o pagamento de horas extras e reflexos. A reclamada alegou a ocorrência de prescrição. Neste caso, é correto afirmar:

A( ) a reclamada tem razão e a segunda ação deve ser extinta com julgamento de mérito, por ter ocorrido prescrição total;B( ) a segunda ação dever ser apensada à primeira por haver conexão entre os respectivos objetos;C( ) a primeira ação dever ter seu trâmite suspenso até o trânsito em julgado da segunda, para que ambas possam ser executadas conjuntamente;D( ) não ocorreu prescrição porque o ajuizamento da primeira ação em 1989 interrompeu o decurso do prazo prescricional;E( ) deve ser acolhida apenas a prescrição qüinqüenal;

Questão 24TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A concessão de prestações pecuniárias, pela Previdência Social, depende do seguintes

períodos de carência:

A( ) Não há carência para o recebimento de auxílio?doença;B( ) Doze contribuições mensais, para o recebimento de auxílio?doença;C( ) Doze contribuições mensais, para o recebimento do auxílio?acidente;D( ) Cento e vinte contribuições mensais, para o recebimento de aposentadoria por idade;E( ) O Regime Geral da Previdência Social não estabelece períodos de carência para concessão de prestações pecuniárias.

Questão 25TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa incorreta:

Ase um litigante decair de parte mínima do pedido, responderá proporcionalmente pelos honorários e despesas processuais;Bnos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados;Cas despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas afinal pelo vencido;Do pedido de limitação de litisconsórcio facultativo interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão;Ea assistência não obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido.

Questão 26TRT - 15ª Região·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Diante do que considera propósitos já estabelecidos pelo diretor e pelo roteirista de um desses filmes sobre tribunais, o autor posiciona-se

Acontrariamente à possibilidade de que um espectador venha a aceitar os pontos de vista desses profissionais.Bcontrariamente à hipótese de que um espectador se deixe impressionar pela trama de uma peça ficcional.Cfavoravelmente à reação pessoal e analítica do es- pectador, que dela não deve nunca se abster.Dfavoravelmente a um gesto de repúdio por parte do espectador, em vista do nível estético dessas produções.Efavoravelmente a um generoso acolhimento desses propósitos, uma vez que as divergências são fatais.

Questão 27TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Para o empregado do comércio que trabalha das 12h às 16h, aponte o correto intervalo intrajornada:

Questão 28TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em relação ao processo civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Aa contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, em peças autônomas;Ba exceção será processada em apenso aos autos principais.Cas matérias preliminares elencadas no art. 301 do CPC são de ordem pública, por isso o juiz pode conhecer de ofício de todas elas;Drecebida a exceção, até que seja definitivamente julgada, o processo fica suspenso.Ea desistência da ação não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Questão 29TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Considerando a interpretação literal do CPC, assinale a alternativa correta:

ACaso a petição inicial seja apta, o juiz sempre deverá determinar a citação do réu;BPublicada a sentença de mérito, o juiz só pode alterá-la para corrigir, de oficio ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo, bem como por meio de embargos de declaração, inexistindo autorização para o juízo de retratação;CCaso o Tribunal, apreciando apelação, reforme sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, deverá, necessaria mente, determinar o retorno dos autos à Vara "a quo" para apreciação do mérito, evitando assim a supressão de instância;DEm sede de apelação, constatando o Tribunal a ocorrência de nulidade sanável, poderá converter o julgamento em diligência, de terminando a realização ou renovação do ato processual, intimando as partes; cumprida a diligência e sanada a nulidade, o julgamento da apelação deverá prosseguir no próprio Tribunal, sendo desnecessário o retorno dos autos à Vara “a quo" para novo julgamento da lide;ENenhuma das alternativas acima está correta.

Questão 30TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sindicato Profissional ajuizou ação de cobrança na Justiça do Trabalho requerendo que a empresa efetuasse o desconto e o recolhimento da contribuição sindical obrigatória, devida pelos seus empregados. Neste caso, é correto afirmar:

A( ) deverá ser declarada a incompetência da Justiça Trabalhista para conhecer e decidir a lide pois, face a natureza do objeto, a competência é da Justiça Comum;B( ) a ação deverá ser extinta por ilegitimidade de parte pois a empresa não é a devedora da contribuição sindical;C( ) a ação é procedente pois cabe a empresa efetuar o desconto e o recolhimento;D( ) a ação só será procedente se os empregados autorizaram o desconto expressamente perante a empresa;E( ) a ação é parcialmente procedente porque o desconto só poderá ser efetuado em relação aos associados do sindicato e não em relação a todos os empregados;