Questões de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região / Diversas

Questão 1TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Considerando o entendimento dominante no TST, bem como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I- Na hipótese de extinção do estabelecimento. o cipeiro terá direito à indenização do período estabilitário; II - O inquérito judicial para apuração de falta grave só se aplica ao empregado titular de estabilidade decenal e não ao dirigente sindical; III - Os empregados de empresas que sejam eleitos para o cargo de membro suplente do conselho fiscal de sociedade cooperativa, criada pelos mesmos, gozarão das mesmas garantias asseguradas aos dirigentes sindicais; IV - Ê válida cláusula normativa que estabelea a possibilidade de transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário.

ATodas as assertivas estão corretas;BSomente uma assertiva está correta;CSomente duas assertivas estão corretas;DSomente três assertivas estão corretas;ETodas as assertivas estão erradas.

Questão 2TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta, no que tange à representação ao Ministério Público para ?iniciar processo?crime contra autoridade culpada", nos crimes de abuso de autoridade:

A( ) É uma condição de procedibilidade;B( ) É uma condição objetiva de punibilidade;C( ) É elemento do crime;D( ) É circunstância do crime;E( ) Não é condição de procedibilidade, sendo a ação dos crimes de abuso de autoridade de ação penal pública incondicionada.

Questão 3TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O empregado trabalhou no período de 02.01.00 a 15.03.08, nunca usufruiu ou recebeu férias e ajuizou reclamação em 16.05.08. Quantos períodos estão prescritos?

Questão 4TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

Ana falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber o valor que for habitualmente pago para serviço semelhante;Bo pagamento de gratificações não pode ser estipulado por prazo superior a um mês;Ca habitação fornecida como salário utilidade, desde que atenda aos fins a que se destina, não poderá exceder de 25% do salário mínimo legal, mesmo que o empregado receba salário maior;Dtrabalho de igual valor, para fins de equiparação salarial, é aquele prestado por empregados de empresas do mesmo ramo econômico, cuja diferença de tempo de contrato seja inferior a dois anos;Eo trabalhador readaptado em nova função, em decorrência de deficiência mental, não física, servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

Questão 5TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa CORRETA:

Acabe oposição até o encerramento da instrução, a quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu;Ba nomeação à autoria é cabível apenas em relação ao proprietário;Ca denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado por contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda;Da citação do denunciado pode ser requerida a qualquer tempo, até o encerramento da instrução.Eo chamamento ao processo só pode ser requerido pelo réu em relação aos credores solidários;

Questão 6TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Considerando o entendimento dominante no TST, assinale a alternativa incorreta:

AA renúncia e a transação, como regra, por suprimirem direitos laborais, afrontam o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas;BÉ nula de pleno direito a cláusula que estabelece a possibilidade de renúncia ou transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego;CA contratação de serviços extraordinários, quando da admissão do trabalhador, não acar reta nulidade;DA transação extrajudicial, que importa em rescisão do contrato de trabalho, ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária, implica quitação exclusiva das parcelas e valores constantes do recibo;EO direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

Questão 7TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre a chamada legitimação extraordinária no processo do trabalho é incorreto afirmar:

A( ) a Constituição Federal não assegurou aos sindicatos profissionais a substituição ampla, para todas as matérias de interesse da categoria, segundo entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho;B( ) não é admissível para a cobrança de parcelas devidas ao FGTS;C( ) não é admissível para a cobrança de horas extras;D( ) é admissível para a cobrança de adicional de insalubridade;E( ) é necessária a individualização de cada substituído na petição inicial, independentemente do número de trabalhadores beneficiados;

Questão 8TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Duas testemunhas encontram?se na sala de espera de uma audiência trabalhista. Após ligeira discussão, uma delas atira a bolsa contra a outra, com o indiscutível propósito de ofender sua integridade física. Não atinge o alvo desejado, mas o vidro de uma das portas do prédio, estilhaçando?o e causando, dessa forma, prejuízos ao patrimônio público. Tais fatos evidenciam a ocorrência de uma das infrações abaixo:

A( ) Dano;B( ) Tentativa de lesões corporais;C( ) Dano e tentativa de lesões corporais (concurso material);D( ) Dano e tentativa de lesões corporais (concurso formal);E( ) Ausência de fato punível.

Questão 9TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No concernente à justa causa, assinale a alternativa incorreta:

Aato de improbidade está relacionado com a desonestidade do empregado;Bincontinência de conduta está relacionada com a moral de ordem sexual;Ccondenação criminal do empregado, transitada em julgado, com a suspensão da execução da pena, sempre autoriza demissão por justa causa;Dato de indisciplina pressupõe o descumprimento de ordens gerais;Eprática constante de jogos de azar autoriza demissão por justa causa.

Questão 10TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa incorreta:

Ao sindicato não tem prerrogativa de impor contribuição aos seus associados participantes das categorias econômicas ou profissionais;Bcategoria profissional decorre da similitude de condições de vida oriunda da profissão empregatícia, em atividades econômicas conexas;Ca organização das confederações requer o mínimo de três federações, e estas de pelo menos cinco sindicatos representativos da maioria absoluta da categoria;Da contribuição sindical é compulsória e exigida anualmente de uma só vez, sendo distribuída da seguinte forma:5% para a confederação, 15% para a federação, 60% para o sindicato e 20% para a Conta Especial Emprego e Salário, respectivamente;Ea jurisprudência consolidada do TST e do STF veda o desconto da contribuição confederativa dos trabalhadores não- sindicalizados.

Questão 11TRT - 15ª Região·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Representa-se uma consequência e sua causa, respectivamente, na relação entre os seguintes segmentos:

Aem muitos desses filmes // há as preliminares das peripécias violentas.BTalvez jamais saibamos // qual foi a primeira vez.Cvalores com os quais nos debatemos // quando interrogamos a moralidade dos nossos atos.DO fato mesmo de as pessoas envolvidas deliberarem em forma ritual // deve-se à crença na apuração de uma verdade e à adoção de paradigmas de justiça.Etanto para estabelecer um juízo pessoal sobre o caso representado em forma de ficção // como para julgar a qualidade mesma do filme.

Questão 12TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA:

AA sentença deve ser certa, mesmo quando tenha que decidir sobre relação jurídica condicional;BA sentença condenatória produz a hipoteca judiciária, embora a condenação seja genérica;CA indenização por perdas e danos substitutiva da obrigação de fazer, ou não fazer, dar-se-á sem prejuízo da multa.DTratando-se de relação jurídica continuativa, sobrevindo modificação no estado de fato poderá ocorrer revisão do que foi estatuído na sentença.EA verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, também integra a coisa julgada.

Questão 13TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre os atos processuais, nas Justiça do Trabalho, é incorreto afirmar:

A( ) requerem a observância do princípio da tipicidade;B( ) requerem a observância do princípio da instrumentalidade;C( ) podem realizar?se em dias úteis das 7:00 às 20:00 horas;D( ) a penhora de bens pode ser realizada em feriados, mediante autorização do juiz;E( ) admite?se o automatismo em atos de rotina;

Questão 14TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Considerando a interpretação literal da legislação vigente, assinale a alternativa correta:

ANão se incluem nos salários as ajudas de custo que excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado;BConsidera-se gorjeta apenas a importância cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer titulo, destinada à distribuição entre os empregados;CNão havendo estipulação do salário, o em pregado somente terá direito a perceber salário igual ao de outro colega que exerça serviço semelhante no mesmo estabelecimento;DNão são consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: educação em estabelecimento de ensino de terceiros, inclusive os valores relativos a livros e material didático, assim como a assistência odontológica prestada mediante seguro-saúde;ENenhuma das alternativas acima.

Questão 15TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Dentre outros motivos, o crime de extorsão distingue?se do estelionato, porque:

A( ) No estelionato, o dolo é subseqüente;B( ) Na extorsão, o meio utilizado pelo autor para a obtenção de vantagem econômica só pode recair sobre aquele que sofre o dano patrimonial;C( ) No estelionato, a objetividade jurídica é o patrimônio e a liberdade individual;D( ) No estelionato, a vítima entrega a coisa iludida pele agente e, na extorsão, ela é obrigada a entregá?la;E( ) Na verdade não há diferença entre estelionato e extorsão.

Questão 16TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em matéria de conflitos coletivos de trabalho é incorreto afirmar que:

Asolucionam-se normalmente por meio de fórmular autocompositivas ou heterocompositivas;Bfrustada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros;Ca greve pode surgir como fórmula de autotutela;Da autocomposição se verifica por meio da arbitragem;Ea lei brasileira determina que o tribunal prolator da sentença normativa fixe o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos.

Questão 17TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

Ao tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar voluntário será computado no período aquisitivo de férias, desde que ele compareça na empresa dentro de 120 dias da data em que se verificar a baixa;Bo empregado estudante, maior de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias no trabalho com as férias escolares;Cé facultado ao empregado, contratado sob o regime de tempo parcial, converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário;Dnão são consideradas faltas ao serviço, para efeito de férias, o período de prisão preventiva do empregado, mesmo nos casos em que ele, em decorrência do fato que ensejou tal medida, seja condenado criminalmente;Eo empregado contratado, sob o regime e tempo parcial, que tiver mais de sete faltas injustificadas durante o período aquisitivo, terá seu período de férias reduzido à metade.

Questão 18TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Quanto à natureza jurídica da ação é CORRETO afirmar que:

Aé de direito público subjetivo, de natureza processual, sendo dirigida a pretensão em face do réu, e o pleito de provimento jurisdicional direcionado ao Estado.Bé de direito público subjetivo, de natureza processual, sendo a pretensão dirigida em face do réu, já que a ação é o próprio direito reagindo contra a ameaça ou violação.Cé de direito público subjetivo, de natureza constitucional, sendo previsto pela CF/67 (EC 01/69), em preceito mantido pela atual Carta, sem a exceção anteriormente autorizada.Dé de direito público subjetivo, de natureza constitucional, sendo previsto pela CF/67 (EC 01/69), em preceito mantido pela atual Carta, com a mesma redação.Eé de direito público subjetivo, de natureza constitucional, sendo previsto pela primeira vez pela Constituição Federal de 1988 como direito e garantia fundamental do indivíduo.

Questão 19TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Considerando a legislação vigente e o entendimento dominante no TST, assinale a alternativa correta:

AEmpregados que exercem atividade externa com fixação de horário de trabalho, não são abrangidos pelo regime de duração do trabalho da CLT;BEmpregado contratado para trabalhar quatro horas diárias tem direito a quinze minutos de intervalo para repouso;CIntervalo intrajomada de duas horas e trinta minutos pode ser acordado tacitamente;DEmpregado que trabalha das 22h00 ás 8h00 tem direito ao recebimento do adicional noturno em toda a jornada;EO trabalho em domicílio não pode ser executado em oficina de família, mas sim na habitação do empregado.

Questão 20TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Tratando?se de execução e, relativamente à caracterização de depositário infiel, é incorreto afirmar:

A( ) é de ser considerado depositário infiel o leiloeiro que aliena o bem colocado à venda em hasta pública e que, na condição de depositário, não entrega o valor arrecadado, no prazo legal;B( ) no caso de bem imóvel penhorado, embora ocorrendo sua alienação, não há de falar na prisão de depositário infiel;C( ) a desoneração do encargo judicial de depositário somente se dá com autorização do órgão jurisdicional, já que se trata de obrigação personalíssima;D( ) é desnecessária a intimação pessoal do depositário para a entrega do bem depositado ou o seu equivalente em dinheiro;E( ) dívida decorrente do não pagamento de impostos e taxas regulares que recaiam sobre o bem penhorado, não enseja a prisão do depositário proprietário do respectivo imóvel, que, procedendo à entrega do bem, não pode ser tido como depositário infiel, e quanto à dívida, poderá ser objeto de execução por meios próprios;

Questão 21TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A deseja matar seu marido. Determinada manhã, ministra pequena porção de veneno, idônea para causar o óbito de uma pessoa, no café de seu esposo. O jovem bebe toda a infusão sem se aperceber do que se sucede. Alguns momentos depois começa a passar mal. A, arrependida, tenta salvá?lo, induzindo?o a vomitar. Obtém sucesso e salva o rapaz. Tal desenrolar fático caracteriza:

A( ) Desistência voluntária;B( ) Arrependimento eficaz;C( ) Arrependimento posterior;D( ) Crime impossível;E( ) Impossibilidade jurídica de subsunção do fato à norma.

Questão 22TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação à prescrição:

Aé total no pedido de equiparação salarial;Bé parcial na alteração quanto ao percentual das comissões, em prejuízo do empregado;Cé parcial tratando-se de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e não paga ao ex- empregado;Dé total na ação que objetiva corrigir desvio funcional;Eé total no pedido de reenquadramento funcional.

Questão 23TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

Aa empregada que adotar criança com idade de até um (01) ano, tem direito a licença-maternidade de 120 dias;Bo juiz poderá, desde que se certifique ser a ocupação indispensável à subsistência do menor ou à de seus pais, avós ou irmãos, autorizar o trabalho do menor de 18 anos em locais de serviço insalubres;Cquando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão contadas em separado para efeito de consideração da jornada máxima diária permitida;Dem caso de prorrogação do horário normal do menor de 18 anos, será obrigatório um descanso de trinta minutos, no mínimo, antes de iniciado o período extraordinário do trabalho;Eo contrato de aprendizagem poderá ser estipulado por mais de dois anos, respeitada a idade de vinte e quatro anos.

Questão 24TRT - 15ª Região·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

AFosse possível rever a estratégia de implantação das universidades brasileiras, medidas muito diversas podem e devem ser tomadas.BEspera-se que uma biblioteca universitária conte sempre com aquele profissional especializado que saiba otimizar o serviço a ser prestado.CSeria constrangedor se um docente não vier a contar com os subsídios que lhe cabe oferecer uma boa biblioteca universitária.DUma vez que continuem a nos faltar meios e recursos, persistiríamos em improvisar soluções para nossas deficientes bibliotecas universitárias.ENão adiantaria contarmos, em nossas bibliotecas, com um bom acervo, uma vez que não possamos dispor de funcionários altamente capacitados.

Questão 25TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Se a execução da condenação ao pagamento de indenização por ato ilícito, incluir prestação de alimentos, o juiz:

Anomeará um tutor para cuidar do alimento.Bcondenará o devedor a constituir um capital, que será inalienável e impenhorável representado por imóveis ou títulos da dívida pública, cuja renda assegure o seu cabal cumprimento.Ccondenará o devedor a constituir um capital, cuja renda assegure o seu cabal cumprimento, que poderá ser alienado mediante requerimento.Ddeterminará que o devedor indique um fiador, ou avalista, que assegure com maior eficácia o cumprimento da obrigação.Edeterminará que a cônjuge do devedor conceda outorga uxória, para que seja garantido o integral cumprimento da obrigação.

Questão 26TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre a figura do preposto do empregador, na Justiça do Trabalho, não é correto afirmar:

A( ) o Tribunal Superior do Trabalho já firmou entendimento de que deve ser empregado de quem o nomeou;B( ) para atuar como preposto não é preciso ser representante legal da empresa;C( ) aquele que, num processo, atuou como preposto, pode prestar depoimento como testemunha em outros processos;D( ) aquele que, num processo, atuou como preposto, não pode prestar depoimento como testemunha no mesmo processo;E( ) não se pode impedir de depor como testemunha do empregador aquele que, no mesmo feito, atuou como preposto, desde que haja a prévia nomeação de outro preposto;

Questão 27TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em relação à prescrição, considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - Para o TST, por se tratar de prescrição parial, o prazo em relação á ação de cumprimento de decisão normativa flui a padir de cada parcela; II - Para o STJ, nas ações de indenização, o termo inicial é a data da rescisão contratual (CF, art. 7°, XXIX) e não a data da ciência da incapacidade laboral; III - A CLT é omissa em relação ao prazo prescricional para os menores, razão pela qual deve ser aplicado subsidiaríamente o Código Civil; IV - Atualmente é pacifico que a prescrição só pode ser conhecida se for argüida na instância ordinária.

ATodas as assertivas estão corretas;BSomente uma assertiva está correta;CSomente duas assertivas estão corretas;DSomente três assertivas estão corretas:ETodas as assertivas estão erradas.

Questão 28TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Após ter levado uma surra de seu desafeto B, A, com intuito de vingança e para auferir algum lucro, dirige?se à residência daquele. Arromba a porta dos fundos e, penetrando na casa, subtrai um aparelho televisor. Pergunta?se qual o crime cometido por A:

A( ) Dano;B( ) Exercício arbitrário das próprias razões;C( ) Furto simples;D( ) Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo;E( ) Abuso de poder.

Questão 29TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

Aa terceirização de serviços é permitida para quaisquer atividades desenvolvidas pela tomadora dos serviços;Bna relação de terceirização de serviços aplica-se a Lei 6.019/74 pelo princípio da analogia;Co trabalho temporário (Lei 6.019/74) somente é permitido para a atividade-meio da tomadora dos serviços;Da mão-de-obra terceirizada é admitida em legislação própria e limitada ao período de noventa dias, prorrogável por igual prazo;Enão há legislação específica que regule a prestação de mão-de-obra terceirizada e a jurisprudência consolidada no TST a admite apenas para a atividade-meio do tomador dos serviços, independentemente do prazo de duração do contrato.

Questão 30TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa incorreta:

Apara as microempresas, as horas “in itinere” poderão ser fixadas por meio de acordo coletivo de trabalho, inclusive quanto à forma e à natureza da remuneração;Bo trabalho em regime de tempo parcial tem como limite 25 (vinte e cinco) horas semanais, sendo vedada a prestação de horas extras;Cnas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho;Do intervalo interjornada, acrescido do descanso semanal remunerado, totaliza 36 (trinta e seis) horas consecutivas de repouso;Eo banco de horas deve ser aplicado de maneira que não exceda, no período máximo de 1 (um ano), à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.