Questões de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região / Diversas

Questão 1TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa incorreta:

A( ) a absolvição de servidor público por ausência de culpabilidade penal não produz efeito algum nos processos civil e administrativo;B( ) a condenação criminal faz coisa julgada relativamente à culpa do agente público, sujeitando?o à reparação do dano e às punições administrativas;C( ) a ação regressiva da Administração contra servidor, destinada à reparação patrimonial, não se transmite aos herdeiros e sucessores do servidor culpado;D( ) a ação regressiva da Administração contra servidor, destinada à reparação patrimonial, pode ser instaurada mesmo após a cessação do exercício no cargo ou na função, por disponibilidade, aposentadoria, exoneração ou demissão;E( ) provando que a vítima concorreu com dolo ou culpa para o evento danoso, não subsiste a responsabilidade da Fazenda Pública.

Questão 2TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa CORRETA:

Afaltando injustificadamente quinze dias, o empregado tem direito a vinte e quatro dias de férias, sendo vedado descontar do período de férias as faltas ao serviço.Bno regime de trabalho a tempo parcial, o empregado tem direito a férias de dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas.Cnão terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por até trinta dias.Daos menores de dezoito anos e aos maiores de cinquenta anos de idade, as férias serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a quinze dias corridos.Etodo empregado estudante tem direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

Questão 3TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

A( ) Na co?autoria não é necessário que os vários agentes realizem as características do tipo penal;B( ) Dá?se participação quando o sujeito pratica o comportamento descrito no núcleo do tipo;C( ) A inexistência de liame subjetivo entre os agentes do crime pode configurar a autoria colateral;D( ) A participação só se dá materialmente, não sendo admitida a participação moralE( ) Na participação é necessário o acordo de vontade, não bastando que, sem o ajuste, uma vontade se some.

Questão 4TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Considerando a legislação vigente, assim como o entendimento dominante no TST, assinale a alternativa correta:

AEmpregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste periodo, salvo se permanecer a subordinação juridica inerente à relação de emprego;BNão haverá estabilidade no exercicio dos cargos de confiança imediata do empregador excluindo-se o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais;CPercebendo o empregado gratificação de função por dez ou mais anos. caso o empregador, sem justo motivo, revertê- lo a seu cargo efetivo, não poderá suprimir-lhe a gratificação, tendo em vista o principio da razoabilidade;DA lei regulamentadora da atividade da mãe social assegura a esta os mesmos direitos elencados nos incisos do art. 7o da Constituição Federal de 1988,EO contrato de trabalho especial de aprendizagem requer forma escrita e prazo indeterminado, assegurando o empregador formação técnico profissional metódica, compatível como desenvolvimento fisico, moral e psicológico do aprendiz.

Questão 5TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa incorreta:

Adesde que o estudante participe em projetos de interesse social, o estágio, independentemente do aspecto profissionalizante, direto e específico, poderá assumir a forma de atividade de extensão;Bos estágios celebrados sob a forma de ação comunitária estão isentos de celebração de termo de compromisso;Cnos períodos de férias escolares, a jornada do estagiário será estabelecida de comum acordo entre ele e a parte concedente, sempre com a intervenção da instituição de ensino;Do estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação, que venha a ser acordada, ressalvado o que dispuser a legislação previdenciária, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais;Enão podem ser estagiários alunos que estejam frequentando escolas de educação especial.

Questão 6TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Segundo o Código de Defesa do Consumidor é incorreto afirmar que:

Ao direito à informação é um componente necessário do produto e do serviço para efeito de viabilizar o seu oferecimento ao mercado;Ba nulidade de cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes;Cas sociedades coligadas responderão independentemente de culpa em face dos seus atos;Do juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração;Eas sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

Questão 7TRT - 15ª Região·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Os operadores de controle estruturados, aplicados aos diagramas de sequência (região retangular que circunscreve o diagrama e que serve para mostrar modos de execução), NÃO têm o objetivo de mostrar execução

Questão 8TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta: autoridades mencionadas nos parágrafos do artigo 477 da CLT, observada a ordem ali prevista; 57 ? São exemplos de crimes em que a tentativa é equiparada à consumação:

A( ) Segundo a doutrina, alguns dos previsto na Lei do Abuso da Autoridade, nº 4898/65;B( ) Aqueles cometidos contra a pessoa;C( ) Segundo a jurisprudência, todos os previstos, quer no Código Penal, quer na legislação extravagante, pois todos os crimes admitem tentativa;D( ) As contravenções penais, em virtude de expressa determinação legal;E( ) Todos os crimes previstos na Lei 6368/76, sobre tóxicos.

Questão 9TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A Constituição Federal de 1988 ao utilizar a expressão "organização sindical de qualquer grau" recepcionou a legislação celetista que previa a organização sindical através das seguintes entidades:

Asindicato com entidade de primeiro grau, além das organizações sindicais de grau superior, as federações e confederações, mas que vedava a criação de outras entidades de classe, como as centrais sindicais que até hoje não foram regulamentadas, apesar de sua existência fática.Bsindicato como entidade de primeiro grau, além das organizações sindicais de grau superior, as federações e confederações, mas que nada dispunha sobre a organização das centrais sindicais, que até hoje não foram regulamentadas, apesar de sua existência fática.Csindicato como entidade de primeiro grau, e apenas a confederação como entidade de grau superior, em razão de ter restringido o pagamento das contribuições sindicais para o custeio do sistema confederativo.Dsindicato como entidade de primeiro grau, além das organizações sindicais de grau superior como as federações, confederações e centrais sindicais como pessoas jurídicas de direito público.Esindicato entidade de primeiro grau, além das organizações sindicais de grau superior, expressão que abrange federações, confederações, e centrais sindicais como pessoas jurídicas de direito privado.

Questão 10TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre a aplicação da lei penal é correto afirmar:

A( ) considera?se praticado o crime no momento em que a ação ou omissão encontra o resultado danoso;B( ) a lex mitior beneficia o agente em casos de ultra?atividade e de retroatividade;C( ) a Lei 7.783, de 28/07/1989, que revogou expressamente a Lei 4.330, de 1º/06/1964, beneficiou todos os agentes de crimes de greve, menos aqueles condenados por sentença já transitada em julgado;D( ) a lei excepcional ou temporária aplica?se ao fato praticado durante sua vigência, admitindo a retroatividade da lei posterior apenas para beneficiar o agente;E( ) o princípio da retroatividade mais benéfica pode ser aplicado sem reservas para os complementos de normas penais em branco.

Questão 11TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I - Para o exercício do direito de greve é imprescindível a frustração da negociação coletiva; II - Na falta de entidade sindical, a assembléia geral dos trabalhadores interessados elegerá comissão de greve, para representação dos trabalhadores nas negociações coletivas e na Justiça do Trabalho; III - Durante a greve, é vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho; IV - A participação em greve suspende o contrato de trabalho; V - Pela lei de greve, é considerado serviço essencial o controle de tráfego aéreo.

ATodas as assertivas estão corretas;BApenas quatro assertivas estão corretas;CApenas três assertivas estão corretas;DApenas duas assertivas estão corretas;EApenas uma assertiva está correta.

Questão 12TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre Central Sindical, é correto afirmar:

Aé entidade de representação geral dos trabalhadores ou empregadores, constituída em âmbito nacional;Bé entidade associativa de direito público composta por organizações sindicais de trabalhadores;Ctem atribuição e prerrogativa de participar de negociações em fóruns, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse específico de certos trabalhadores;Dpara o exercício das atribuições e prerrogativas, basta cumprir o requisito da filiação de, no mínimo, cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do País;Epara o exercício das atribuições e prerrogativas, exige-se filiação de trabalhadores aos sindicatos integrantes de sua estrutura organizativa de, no mínimo, dez por cento do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional;

Questão 13TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No que tange à recuperação judicial, é incorreto afirmar que:

Aos credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso;Ba recuperação judicial poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente;Ca alteração do controle societário constitui um meio de recuperação judicial;Do plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 30 (trinta) dias para o pagamento, até o limite de 6 (seis) salários mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação judicial;Erejeitado o plano de recuperação judicial pela assembléia-geral de credores, o juiz decretará a falência do devedor.

Questão 14TRT - 15ª Região·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Os testes de integração têm por objetivo verificar se

Aos módulos testados produzem os mesmos resultados que as unidades testadas individualmente.Bos módulos testados suportam grandes volumes de dados.Cas funcionalidades dos módulos testados atendem aos requisitos.Dos valores limites entre as unidades testadas individualmente são aceitáveis.Eo tempo de resposta dos módulos testados está adequado.

Questão 15TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O advogado orienta, na sala de espera de uma audiência trabalhista, as testemunhas de seu cliente a fazerem afirmação falsa sobre o fato relevante para o deslinde da controvérsia. As testemunhas efetivamente fazem a afirmação falsa quando de seus depoimentos. Assinale a alternativa correta:

A( ) O advogado é autor imediato do crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal;B( ) O Advogado é co?autor do crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal;C( ) O Advogado responde como partícipe de crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal;D( ) Somente as testemunhas respondem pelo crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal;E( ) As testemunhas, como foram induzidas, não respondem pelo crime de falso testemunho.

Questão 16TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Compete a Justiça do Trabalho decidir o conflito de greve, podendo o Ministério Público do Trabalho, de acordo com a Emenda Constitucional n. 45 de 2004:

Aajuizar dissídio coletivo no caso de ocorrência de greve em qualquer tipo de atividade, desde que presente a possibilidade de lesão ao interesse publico.Bajuizar dissídio coletivo no caso de qualquer tipo greve, a fim de preservar a continuidade da atividade econômica e a manutenção dos empregos.Cajuizar dissídio coletivo apenas quando ocorrer greve em concessionária de serviço público.Dajuizar dissídio coletivo no caso de greve em atividade essencial e desde que comprovada a efetiva lesão ao interesse publico.Eajuizar dissídio coletivo quando ocorrer greve em atividade essencial e desde que presente a possibilidade de lesão ao interesse publico.

Questão 17TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Antônio celebrou com Bernardo contrato verbal de pequena empreitada para azulejar quatro paredes de um banheiro e cumpriu o avençado. Todavia, recebeu apenas parte do pagamento combinado. Neste caso, é correto afirmar:

A( ) a diferença deve ser pleiteada junto a Justiça Comum;B( ) deve ser acionada a Justiça Trabalhista para que o devedor seja obrigado a pagar corretamente o valor combinado pela pequena empreitada;C( ) deve ser acionada a Justiça Trabalhista para pleitear o vínculo empregatício e o pagamento integral de todas as demais verbas trabalhistas;D( ) deve ser feito Boletim de Ocorrência na Polícia por retenção dolosa de salários;E( ) a cobrança judicial é impossível por inexistir contrato escrito;

Questão 18TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - A subordinação é o principal elemento diferenciador entre a relação de emprego e as fórmulas contemporâneas de prestação de trabalho; II - O conteúdo da prestação de serviços é traço decisivo na conceituação do liame empregaticio, não importando se tais serviços são prestados subordinadamente ou não; III - A subordinação é hoje considerada como dependência econômica, resultante da assimetria existente entre

empregador e empregado; IV - A subordinação consiste em uma situação jurídica, na qual o empregado, acatando ter a autonomia de sua vontade limitada, transfere ao empregador o poder de direção sobre sua atividade; V - Estando a força de trabalho indissoluvelmente ligada à pessoa do trabalhador, a decorrência lógica é a situação de subordinação deste em relação a quem pode dispor de seu trabalho.

AAs assertivas II. IV e V estão corretas;BAs assertivas I, IV e V estão incorretas;CAs assertivas I e II estão corretas;DAs assertivas III, IV e V estão incorretas;EAs assertivas II e III estão incorretas.

Questão 19TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O contrato de faturização pode ser conceituado da seguinte forma:

Aé aquele em que um comerciante cede a outro os créditos de suas vendas, recebendo o primeiro do segundo o respectivo montante, mediante pagamento de remuneração;Bé o contrato que liga uma pessoa a uma empresa, para que esta, mediante condições especiais, conceda à primeira o direito de comercializar marcas ou produtos de sua propriedade sem que estejam ligadas por vínculo de subordinação;Cé o contrato segundo o qual uma pessoa jurídica transfere a outra, por tempo determinado, bem comprado pela primeira de acordo com as indicações da segunda;Dé o contrato segundo o qual suas pessoas convencionam fazer remessas recíprocas de bens, títulos ou dinheiro;Eé o contrato segundo o qual uma pessoa confia a outra a guarda de objeto móvel, cabendo à segunda a obrigação de restituí-lo, quando reclamado.

Questão 20TRT - 15ª Região·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

A abordagem de arquitetura dirigida a modelos (MDA ? Model Driven Architecture) propõe que os sistemas devem ser projetados explicitamente com a visão focada em dois modelos:

Avisão de caso de uso e projeto de caso de teste.Bindependente de plataforma e plataforma específica.Cplataforma de negócio e plataforma de classe.Dvisão de objetos empresa e visão de caso de uso.Eorientado a eventos e orientado a objetos.

Questão 21TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Quanto às férias coletivas, é correto afirmar:

Asua bipartição depende exclusivamente do empregador, sendo desnecessária a comprovação da existência de casos excepcionais, mas nenhum período pode ser inferior a dez (10) dias corridos;Bo seu momento, a abrangência e o fracionamento devem ser ajustados em acordo coletivo de modo que não dependam exclusivamente do empregador;Csua bipartição só pode ocorrer em casos excepcionais e nenhum dos períodos pode ser inferior a dez (10) dias corridos;Dos empregados contratados há mais de 12 meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo;Edevem ser concedidas a todos os empregados da empresa e não apenas para aqueles que laboram em determinados setores.

Questão 22TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa CORRETA:

Ao recurso pode ser interposto somente pela parte vencida;Bo recurso ordinário será julgado pelo STJ, quando a causa envolver Estado estrangeiro e Município;Co recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido, desistir do recurso;Dembargos de declaração suspendem o prazo recursal;Erecurso adesivo cabe na apelação, no prazo de quinze dias da intimação da sentença.

Questão 23TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Telêmaco é médico de um hospital. Clístenes está internado neste hospital para amputar a perna direita gangrenada em razão de um acidente que sofrera. O médico equivoca?se ao ler a ficha médica do paciente e acaba por amputar?lhe a perna esquerda, saudável. Em tese, Telêmaco pode ser responsabilizado por:

A( ) Lesão corporal dolosa de natureza grave;B( ) Lesão corporal, mas apenas depois de investigação preliminar realizada pelo Conselho Regional de Medicina;C( ) Lesão corporal culposa;D( ) Erro médico de proibição;E( ) Lesão corporal com dolo eventual.

Questão 24TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre o depoimento de testemunha, em audiência trabalhista, não é correto afirmar;

A( ) o compromisso de dizer a verdade é tomado ao início da inquirição;B( ) antes de ser qualificada, a testemunha presta o compromisso legal;C( ) antes de prestar o compromisso legal, a testemunha será qualificada;D( ) regra geral, com exceção dos incapazes, impedidos e suspeitos, todos podem depor como testemunhas;E( ) em sendo necessário, podem ser ouvidas testemunhas impedidas ou suspeitas;

Questão 25TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em relação aos menores, considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - O empregado estudante, menor de 18 (de zoito) anos, tem direito a fazer coincidir as suas férias com as férias escolares; se forem fracionadas, os dois períodos deverão coincidir com as férias escolares, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias; II - O contrato de aprendizagem, de acordo com a interpretação literal da legislação vigente. Pode ser escrito, nada impedindo o seu posterior reconhecimento por intermédio da Justiça do Trabalho, desde que preenchidos os requisitos legais; III - O contrato de aprendizagem se aplica somente ao maior de 14 (quatorze) e menor de 18 (dezoito) anos; IV - A ausência injustificada à escola, que implique perda do ano letivo, constitui motivo para o empregador antecipar a cessação contratual.

ATodas as assertivas estão corretas;BSomente uma assertiva está correta;CSomente duas assertivas estão corretas;DSomente três assertivas estão corretas;ETodas as assertivas estão erradas.

Questão 26TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta. Pela legislação atual a empregada doméstica tem direito a:

Asalário-família;BPLR (participação nos lucros e resultados);Choras extras;Dadicional de insalubridade;Elicença e estabilidade à gestante.

Questão 27TRT - 15ª Região·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

No 3º parágrafo, ao introduzir enunciados com as expressões É constrangedor e Igualmente penoso é, o autor está acusando, respectivamente, deficiências de nossas universidades quanto às políticas de

Aequipamento e de pessoal.Binstalação e de equipamento.Cpessoal e de instalação.Dequipamento e de instalação.Epessoal e de equipamento.

Questão 28TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

Aos adicionais de periculosidade e/ou insalubridade pagos com habitualidade integram a remuneração do empregado e não podem mais ser suprimidos, ainda que eliminado o risco para a saúde do empregado;Bo adicional de insalubridade é calculado no percentual fixo de 40% sobre a remuneração do empregado;Co adicional de periculosidade pago ao empregado não causa reflexo nas demais verbas trabalhistas;Deliminada a causa determinante do pagamento dos adicionais de periculosidade e/ou insalubridade, cessa o pagamento dos adicionais respectivos;Eo pagamento do adicional de periculosidade em caráter permanente não integra o cálculo de indenização de horas extras.

Questão 29TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA:

Auma causa é prejudicial a outra quando versa sobre uma relação jurídica de cuja existência ou inexistência dependa o teor da decisão de outro processo.Ba pendência de um processo contendo causa prejudicial não é impeditiva do prosseguimento de outro processo, mas é aconselhável que ocorra sua suspensão.Cpara que ocorra a suspensão do processo, que tem por objetivo a causa prejudicada, é necessário que aquele que contém a causa prejudicial tenha sido instaurado em primeiro lugar.Da suspensão processual não pode ser superior a um ano.Esó por prejudicialidade externa se suspende o processo, nunca pela interna.

Questão 30TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Nos autos de reclamação trabalhista o autor requereu a concessão de liminar para sustar ordem de transferência que alegou ser ilegal. Neste caso, é correto afirmar:

A( ) é possível a concessão de tutela antecipada liminarmente, desde que presentes os requisitos legais;B( ) só é possível a concessão da tutela antecipada após citação do réu e justificação prévia;C( ) é incabível a tutela antecipada porque nosso direito não a admite em relação a obrigação de fazer;D( ) só é possível a concessão de tutela antecipada se o autor apresentar garantias quanto a possibilidade de reversão ao statu quo ante;E( ) só é possível a concessão de tutela antecipada através de execução provisória.