Questões de Conhecimentos Gerais

Nos termos da lei que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, considera?se acidente de trabalho: I ? O que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII, do artigo 11 da Lei 8.213, de 24.7.1991, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. II ? Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. III ? Doença degenerativa, mesmo não resultante das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele relacionada diretamente. Das afirmativas acima:

Assinale a alternativa correta:

É preciso corrigir deficiências na estruturação formal da seguinte frase:

Com relação à estabilidade provisória, assinale a alternativa correta:

Quando o título judicial for sentença que contenha parte líquida e outra ilíquida, o credor:

Analise as assertivas abaixo e responda: I - Em se tratando de anulabilidade, o tribunal poderá determinar a realização do ato processual faltante, intimando as partes, e prosseguir no julgamento da apelação; II - A apelação será recebida somente no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; III - O juiz julgará os embargos de declaração em 5 (cinco) dias, o mesmo ocorrendo nos tribunais; IV - Os recursos extraordinário e especial são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo, V - Compete somente ao juiz relator, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmara, suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência.

No que se refere à testemunha, no processo do trabalho, é incorreto afirmar:

Assinale a alternativa correta:

O Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes prestações, dentre outras:

Assinale a alternativa incorreta no tocante ao trabalhador rural;

As normas de concordância verbal estão plenamente atendidas na frase:

Aquele que faz inserir em documento, que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração referente a pessoa que não possua a qualidade de segurado, comete crime de:

Analise as assertivas abaixo e responda: I - Para recorrer, o terceiro deve demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica "sub judice II - O recurso adesivo está subordinado ao recurso principal, sendo admissível no recurso extraordinário; III - Descabe reexame necessário quando a sentença contrária ao Município, independente do valor condenatório, estiver fundada em súmula do tribunal superior competente; IV - Na apelação, no recurso especial, no recurso extraordinário e no agravo de instrumento, o prazo para recorrer é de 15

(quinze) dias: V - A apelação não será recebida quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ.

Viajante que tem seu domicílio em Limeira foi contratado por empresa situada na cidade de São Paulo, mas durante todo o tempo trabalhou em várias cidades, por diferentes períodos, cobrindo a região sul do Estado de Minas Gerais, locais em que a empregadora não dispunha de nenhuma agência ou filial. Neste caso, qual o foro competente para o ajuizamento da reclamação trabalhista?

Assinale a alternativa correta:

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I ? Originariamente em caráter definitivo, as demandas intersindicais relativas à base territorial II ? Mediante lei, qualquer controvérsia oriunda da relação de trabalho. III ? Ação de servidor estatutário, relativamente a vantagens trabalhistas do período celetista anterior à instituição do regime único. IV ? Ação trabalhista contra Estado estrangeiro, ainda que eventualmente decida pela imunidade de jurisdição.

Assinale a alternativa correta:

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de uma expressão do texto em:

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - Considera-se instaurado o processo e provocada a função jurisdicional apenas com a regular citação do réu; II - Ao autor não é permitido modificar o pedido ou causa de pedir após a citação, sem que obtenha o consentimento do réu; III - A morte de um dos litigantes, a força maior e a oposição de exceção de incompetência acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito; IV - O processo será extinto com resolução do mérito quando o juiz acolher a coisa julgada.

O indeferimento da medida cautelar não obsta que a parte intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de:

Carlos ajuizou reclamação trabalhista alegando rescisão indireta de seu contrato de trabalho porque o empregador se recusou a conceder?lhe férias e requerendo o pagamento de verbas rescisórias. Neste caso, é correto afirmar:

Observe as assertivas abaixo: I ? Os prazos processuais contam?se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e podem ser prorrogados pelo Juiz, em virtude de força maior devidamente comprovada. II ? A notificação postal presume?se recebida quarenta e oito horas depois de sua regular expedição, admitindo?se prova em contrário. III ? As custas processuais no inquérito para apuração de falta grave são calculadas sobre 6 (seis) vezes o salário do requerido. IV ? Ainda que beneficiado o empregado pela gratuidade de justiça, o sindicato que o assistiu é responsável pelo pagamento das custas processuais. V ? A União Federal, Estados, Municípios e Autarquias ou Fundações de Direito Público que não explorem atividade econômica estão dispensadas do preparo recursal, pagando custas a final.

No concemente à arbitragem e à mediação, assinale a assertiva incorreta:

À luz das normas vigentes, assinale a alternativa correta:

Quanto à falsidade de documento, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a revelia, no processo do Trabalho, é incorreto afirmar:

Assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta. Pela legislação atual, pode haver contratação de trabalhador rural, por pequeno prazo, para o exercício de atividades no campo, desde que o produtor rural seja pessoa:

Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de pelo menos:

Dirigente sindical dispensado ajuizou reclamação trabalhista pleiteando reintegração liminar e alegando dano irreparável ao direito de representação da categoria que o elegeu. Neste caso, é correto afirmar: