Questões de Conhecimentos Gerais

Julgue o item abaixo, a respeito da classificação das constituições. Constituição rígida é a que não pode ser alterada.

Algumas das características desejáveis em um SGBD para a obtenção de alta disponibilidade são: backup online ou roll forward journalling; replicação, que é o espelhamento em um servidor secundário; e recuperação de falha, que significa a capacidade de comutação "a quente" para um servidor secundário.

Entre os principais pontos de falha associados a um SGBD, estão o servidor, que compreende a engine, seu software e seu hardware; o suporte físico dos dados, que compreende os meios de armazenamento juntamente com suas interfaces de hardware e software; e os enlaces de acesso, que incluem o meio físico, as interfaces e os ativos de rede.

Caso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, será possível a quebra do sigilo fiscal e bancário do suspeito para subsidiar a investigação a respeito do fato.

Apesar do princípio da legalidade, que norteia toda a administração pública, o presidente da República pode dispor, por meio de decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal se isso não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

O Supremo Tribunal Federal não se sujeita a controle externo exercido pelo Congresso Nacional.

A CF não conferiu a denominada tríplice capacidade auto- organização, autogoverno e autoadministração aos municípios e aos territórios federais.

As contas de um administrador que apresentem falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário devem ser tratadas pelo TCU como irregulares com ressalva.

Julgue o próximo item, relativo às funções essenciais da Justiça. Ao contrário do Ministério Público e das defensorias públicas estaduais, a Advocacia-Geral da União, segundo a CF, não dispõe de autonomia funcional e administrativa.

No caso de o diretor de órgão público não atender à determinação do TCU para anular um ato, competirá ao próprio TCU sustar a execução do ato impugnado.

Se indícios da prática de ilícito penal por determinada pessoa constarem de escritos anônimos, a peça apócrifa, por si só, em regra, não será suficiente para a instauração de procedimento investigatório, haja vista a vedação ao anonimato prevista na CF.

Na prestação de contas, o administrador público deve incluir somente os recursos orçamentários e os extraorçamentários geridos pela sua unidade.

O TCU deve dar quitação plena ao administrador cujas contas sejam julgadas regulares.

O preâmbulo da CF é uma norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.

O correto funcionamento de um sistema de fiscalização exercida pelo controle interno de determinada empresa pública dispensa a atuação do controle externo sobre aquela entidade.

O exercício dos direitos e garantias fundamentais está sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF e no Código Civil brasileiro. e

Ao descumprir norma procedimental expedida pelo TCU, o administrador público está sujeito a sofrer pena de responsabilidade.

De acordo com a CF, a União e os estados-membros podem criar regiões de desenvolvimento visando à redução das desigualdades regionais.

Comissão permanente do Senado Federal tem legitimidade para requerer ao TCU a realização de inspeção.

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item, a respeito dos direitos e garantias fundamentais. Se indícios da prática de ilícito penal por determinada pessoa constarem de escritos anônimos, a peça apócrifa, por si só, em regra, não será suficiente para a instauração de procedimento investigatório, haja vista a vedação ao anonimato prevista na CF.

Quem apenas dá causa ao extravio de um bem público, causando dano ao erário, não se submete à jurisdição do TCU.

O servidor público estável pode ser demitido mediante processo administrativo que lhe assegure ampla defesa, mesmo quando pendente o julgamento da ação penal ajuizada para apuração do mesmo fato.

Segundo a declaração em apreço, uma EFS deve gozar de independência funcional e organizacional necessária para desempenhar suas tarefas. Apesar disso, entender que tal instituição, como parte do Estado, não pode ser completamente independente.

A decisão do TCU que ordena o trancamento das contas consideradas iliquidáveis classifica-se como definitiva.

Considere que um delegado de polícia, com o objetivo de obter provas em inquérito policial, determine que se proceda à interceptação das comunicações telefônicas de determinado suspeito. Nesse caso, considera-se lícita a prova obtida por meio da interceptação.

Na estrutura organizacional funcional clássica, o orçamento de um projeto é controlado pelo gerente funcional da empresa e não pelo gerente do projeto.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.

O CMMI propõe dois tipos de representação para os planos de melhoria e avaliação de processos: a representação contínua e a representação por estágios. Ao definir seu plano, uma organização deverá utilizar exclusivamente uma delas, uma vez que elas são embasadas em princípios incompatíveis.

O direito à licença-maternidade não é assegurado às servidoras contratadas mediante contrato temporário.

A abertura de crédito suplementar ou especial depende de autorização legislativa.