Questões de Conhecimentos Gerais

O ato discricionário não está sujeito à apreciação do Poder Judiciário.

De acordo com a argumentação, os "costumes fortemente arraigados" (L.12) referem-se às "relações familiares" (L.8-9).

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público. O regime contábil da contabilidade pública no Brasil adota a competência para as receitas e o regime de caixa para despesas.

Pelo uso do pronome "esta" (L.21), indica-se na argumentação que o "atributo fundamental na definição de um grupo" (L.21- 22) é a teoria, não a reciprocidade ou a coletividade.

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público. No caso do pagamento de despesa de restos a pagar com inscrição cancelada, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

O uso das letras iniciais maiúsculas em "Império Romano" (L.7), "Cristianismo" (L.8) e "Revolução Francesa" (L.10-11) são exemplos de que substantivo usado para designar ente singular deve ser grafado com inicial maiúscula, como, por exemplo, Lei n.º 8.888/1998.

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público. O método do balanced scorecard aplicado ao planejamento estratégico de um município visa identificar a missão desse ente federado.

Por introduzir uma enumeração explicativa, o sinal de dois-pontos na linha 5 admite a substituição por vírgula sem prejudicar a coerência textual nem desrespeitar as regras gramaticais.

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. Os resultados gerais do exercício deverão ser demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.

Depreende-se da argumentação que as "realidades particulares" (L.3) são "impossíveis de explicar ou compreender" (L.4) porque a formação da consciência moral integra a estrutura da personalidade de cada um, individualmente.

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.

A contabilidade pública deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, a determinação dos custos industriais, o levantamento das demonstrações contábeis, a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, além de evidenciar o montante dos créditos orçamentários vigentes.

A estrutura sintática iniciada por "Conquanto" (L.4) é responsável pelo uso do modo subjuntivo em "tenha" (L.5); por isso, a substituição dessa forma verbal por tem desrespeita as regras gramaticais do padrão culto da língua.

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público. As despesas que se revistam de simples transitoriedade e, em algum momento, constituíram receitas extraorçamentárias podem ser tratadas como despesas extraorçamentárias.

O uso da flexão de terceira pessoa do plural em "afetarem" (L.4) estabelece a relação desse verbo com "novas questões e os eventos" (L.2-3).

O nome é a designação que distingue a pessoa das demais e a individualiza no seio da sociedade. O Código Civil brasileiro tutela o nome, em razão do seu aspecto público, mas não o sobrenome, que se refere à ancestralidade, aspecto irrelevante para o direito.

Na linha 8, os travessões duplos têm a função de destacar a inserção, "o Cristianismo", e a vírgula, a função de separar a oração que serve de explicação ao "movimento social"; por isso, o uso de vírgulas, em lugar dos travessões, para destacar a inserção respeitaria as regras gramaticais, mas deixaria de marcar todas as relações significativas do texto.

O início da existência legal da pessoa jurídica de direito privado se dá com a formalização do seu ato constitutivo, que pode ser tanto a celebração do contrato social, no caso das sociedades, quanto a lavratura do estatuto, no caso das associações.

A flexão de masculino em "os quais" (L. 11) mostra que essa expressão retoma um referente masculino plural e não "sociedades" (L.10). O seu emprego, no texto, evita uma possível ambiguidade que poderia ser provocada pelo emprego do pronome que.

A vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal.

Por meio da oração iniciada por "passando" (L.8), atribui-se uma causa para a dinâmica das interações sociais expressas nas orações iniciais do período.

A sede jurídica de uma pessoa é denominada domicílio, entendendo-se como tal o lugar onde a pessoa pode ser encontrada para responder por suas obrigações. Juridicamente, domicílio equivale a residência, morada ou habitação.

A flexão de masculino nos pronomes em "compreendê-los" e "aproximando-os", ambos na linha 5, mostra que esses pronomes remetem a "eventos" (L.3); mas, como o sujeito da oração se inicia pela qualificação de "questões" (L.3), seria coerente ressaltar, na argumentação, o referente "questões", fazendo-se uso da concordância no feminino.

Em razão da soberania estatal, pelo sistema da territorialidade, a norma jurídica brasileira aplica-se no território do Estado brasileiro, território esse que compreende o espaço geográfico onde se situa e, por extensão, as embaixadas, os consulados e os navios de guerra, onde quer que se encontrem.

A expressão verbal "podem vir a adotar" (L.18) indica uma possibilidade e uma continuidade da ação que o simples uso de "adotar" não indicaria; por essa razão, as ideias de possibilidade e de continuidade seriam incorporadas a essa expressão, sem prejudicar as relações semânticas nem a correção gramatical do texto, se fosse usada a forma verbal viriam adotando.

A personalidade civil da pessoa natural começa com a concepção, pois, desde esse momento, já começa a formação de um novo ser, sendo o nascimento com vida mera confirmação da situação jurídica preexistente. Nesse sentido, o Código Civil adota, a respeito da personalidade, a teoria concepcionista.

Na organização do texto, o pronome "Isso" (L.15) retoma as ideias da argumentação anterior, especialmente a de que, a partir da Revolução Francesa, os movimentos sociais tornaramse mais frequentes.

Três das características de suporte para a decisão que um sistema pode ter são: apresentar interface para o usuário final embasada em planilha eletrônica; conter um SGBD com uma tabela central e várias tabelas-satélites ou mesmo com estrutura recursiva (floco de neve); integrar informações oriundas de várias fontes de dados heterogêneas tanto no que concerne ao formato de dados de entrada, quanto à frequência de atualização dos dados.

O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo personalidade jurídica, também possui capacidade para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica se equivalem.

As normas que estipulam os prazos prescricionais são dispositivas e, por isso, podem ser livremente alteradas pela manifestação de vontade das partes interessadas.

Para se construir um esquema de nomeação consistente para auxiliar o sistema de navegação do sítio, será mais apropriado usar um glossário que um tesauro.