Questões de Conhecimentos Gerais

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público. No caso do pagamento de despesa de restos a pagar com inscrição cancelada, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

O uso das letras iniciais maiúsculas em "Império Romano" (L.7), "Cristianismo" (L.8) e "Revolução Francesa" (L.10-11) são exemplos de que substantivo usado para designar ente singular deve ser grafado com inicial maiúscula, como, por exemplo, Lei n.º 8.888/1998.

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público. O método do balanced scorecard aplicado ao planejamento estratégico de um município visa identificar a missão desse ente federado.

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. Os resultados gerais do exercício deverão ser demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.

A contabilidade pública deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, a determinação dos custos industriais, o levantamento das demonstrações contábeis, a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, além de evidenciar o montante dos créditos orçamentários vigentes.

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público. As despesas que se revistam de simples transitoriedade e, em algum momento, constituíram receitas extraorçamentárias podem ser tratadas como despesas extraorçamentárias.

O nome é a designação que distingue a pessoa das demais e a individualiza no seio da sociedade. O Código Civil brasileiro tutela o nome, em razão do seu aspecto público, mas não o sobrenome, que se refere à ancestralidade, aspecto irrelevante para o direito.

O início da existência legal da pessoa jurídica de direito privado se dá com a formalização do seu ato constitutivo, que pode ser tanto a celebração do contrato social, no caso das sociedades, quanto a lavratura do estatuto, no caso das associações.

A vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal.

A sede jurídica de uma pessoa é denominada domicílio, entendendo-se como tal o lugar onde a pessoa pode ser encontrada para responder por suas obrigações. Juridicamente, domicílio equivale a residência, morada ou habitação.

A flexão de masculino nos pronomes em "compreendê-los" e "aproximando-os", ambos na linha 5, mostra que esses pronomes remetem a "eventos" (L.3); mas, como o sujeito da oração se inicia pela qualificação de "questões" (L.3), seria coerente ressaltar, na argumentação, o referente "questões", fazendo-se uso da concordância no feminino.

Em razão da soberania estatal, pelo sistema da territorialidade, a norma jurídica brasileira aplica-se no território do Estado brasileiro, território esse que compreende o espaço geográfico onde se situa e, por extensão, as embaixadas, os consulados e os navios de guerra, onde quer que se encontrem.

A expressão verbal "podem vir a adotar" (L.18) indica uma possibilidade e uma continuidade da ação que o simples uso de "adotar" não indicaria; por essa razão, as ideias de possibilidade e de continuidade seriam incorporadas a essa expressão, sem prejudicar as relações semânticas nem a correção gramatical do texto, se fosse usada a forma verbal viriam adotando.

A personalidade civil da pessoa natural começa com a concepção, pois, desde esse momento, já começa a formação de um novo ser, sendo o nascimento com vida mera confirmação da situação jurídica preexistente. Nesse sentido, o Código Civil adota, a respeito da personalidade, a teoria concepcionista.

Três das características de suporte para a decisão que um sistema pode ter são: apresentar interface para o usuário final embasada em planilha eletrônica; conter um SGBD com uma tabela central e várias tabelas-satélites ou mesmo com estrutura recursiva (floco de neve); integrar informações oriundas de várias fontes de dados heterogêneas tanto no que concerne ao formato de dados de entrada, quanto à frequência de atualização dos dados.

O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo personalidade jurídica, também possui capacidade para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica se equivalem.

As normas que estipulam os prazos prescricionais são dispositivas e, por isso, podem ser livremente alteradas pela manifestação de vontade das partes interessadas.

Para se construir um esquema de nomeação consistente para auxiliar o sistema de navegação do sítio, será mais apropriado usar um glossário que um tesauro.

A Declaração de Lima admite que a execução da pré-auditoria seja realizada por EFS ou por outras instituições de auditoria.

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, não há hierarquia entre as fontes formais do direito, de maneira que, mesmo havendo lei expressa a respeito da causa sob julgamento, o juiz, em vez de aplicar a lei, poderá dar preferência à aplicação da analogia, dos costumes ou dos princípios gerais do direito.

De acordo com a referida declaração, uma EFS deve auditar a legalidade e a regularidade da gestão financeira e da contabilidade. Essa declaração, entretanto, não cita como atribuição das EFSs a auditoria operacional, a qual consta na Constituição Federal brasileira.

O que caracteriza a fundação é a sua finalidade, que não pode ser econômica, mas religiosa, moral, cultural, assistencial, desportiva ou recreativa. Nesse sentido, o patrimônio é dispensável para a constituição de uma fundação.

As EFSs prestam serviços de auditoria externa.

Se o servidor público que é encarregado do controle interno de determinado órgão público tomar conhecimento de prática de irregularidade, ele deverá dar ciência dessa prática ao TCU, sob pena de ser responsabilizado subsidiariamente.

Para que não ocorram deadlocks no sistema a ser desenvolvido pela equipe, deve-se evitar o desenho de transações do SGBD nas quais o usuário precise realizar entrada de dados, especialmente em sistemas de processamento transacional online.

O princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana.

É correto que duas diferentes abordagens de indexação sejam utilizadas no desenvolvimento do sistema em questão: a parte do sistema que realizará processamento de transações online deve ser embasada em um banco de dados fortemente normalizado e com indexação cuidadosamente ajustada; a parte do sistema que realizará processamento de suporte a decisão deve ser fracamente normalizada, podendo, até, ser denormalizada, e conter grande quantidade de indexação, o que permite a escolha de várias alternativas de índices para processamento de consultas.

As pessoas jurídicas de direito privado ou público são destinatárias dos direitos e garantias fundamentais compatíveis com sua natureza.

Uma solução para obter alta disponibilidade dos SGBDs, independentemente das suas características intrínsecas, é o uso de hardware e software mais robustos, incluindo o sistema operacional.

A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.