Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TST 2017

Question

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu
responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel. A propósito do tema, nos termos da Lei nº 13.146/2015,

Accepted Answer

Alternativa C: o imóvel deve ser para moradia própria.

Answer

Alternativa A: o direito à prioridade, a que se refere o enunciado, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas
duas vezes.

Answer

Alternativa B: deve ser reservado, no mínimo, 5%, das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

Answer

Alternativa D: caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, as unidades não utilizadas
não serão disponibilizadas às demais pessoas, devendo-se aguardar que, em algum momento, sobrevenha pessoa com
deficiência interessada.

Answer

Alternativa E: deve ser reservado, no mínimo, 2%, das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TST — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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