Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TST 2017

Question

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de
curatela

Accepted Answer

Alternativa B: deve ser realizada, em caráter excepcional e desde que preenchidos os requisitos legais, dentre eles, que não haja
outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

Answer

Alternativa A: não é admissível, haja vista as peculiaridades legais concernentes aos institutos da tutela e curatela da pessoa com
deficiência.

Answer

Alternativa C: é admissível, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde, não sendo
cabível em qualquer outra hipótese.

Answer

Alternativa D: deve ser realizada, como regra, inexistindo impeditivo legal para sua implementação, haja vista que envolve ação de
utilidade pública.

Answer

Alternativa E: deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas e exclusivamente quando houver indícios de benefício à saúde de
outras pessoas com deficiência, dado o caráter coletivo da pesquisa científica.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TST — 2017 — Diversas

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