Questão de Direito Tributário — TRT - 7¬ RegiÒo (CE) 2017

Question

Se determinado órgão público assinar contrato com instituição sem fins lucrativos, fica dispensada a retenção do imposto
de renda, desde que a entidade contratada apresente declaração de que preenche os requisitos legais para o usufruto do
benefício.
Tal declaração

Accepted Answer

Alternativa B: poderá ser substituída por consulta feita pela fonte pagadora acerca da permanência da contratada no Simples
Nacional.

Answer

Alternativa A: é suficiente para qualquer entidade social sem fins lucrativos.

Answer

Alternativa C: deverá ser apresentada pela contratada até o último pagamento do contrato, no caso de prestação de serviços
continuados.

Answer

Alternativa D: deverá ser apresentada em papel, acompanhada de cópias em número determinado pela fonte pagadora.

Questão de Direito Tributário — TRT - 7¬ RegiÒo (CE) — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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