Questão de Direito Tributário — AFAP 2019

Question

De acordo com o Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza - IR é o montante

Accepted Answer

Alternativa C: real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

Answer

Alternativa A: fixado em pauta elaborada pelo Poder Executivo, desde que publicada, por meio de decreto ou de portaria
interministerial, até 90 dias antes do início do exercício em relação ao qual ela produzirá seus efeitos.

Answer

Alternativa B: real, arbitrado, ficto ou presumido, da renda ou dos proventos, sejam eles tributáveis ou não.

Answer

Alternativa D: fixado em pauta fiscal elaborada pelo Poder Executivo, desde que publicada, por meio de decreto ou de portaria
interministerial, até 91 dias antes do início do exercício financeiro em relação ao qual ela deverá produzir seus efeitos.

Answer

Alternativa E: real, presumido ou ficto, declarado ou não pelo contribuinte, excluída, em qualquer caso, a possibilidade de seu
arbitramento.

Questão de Direito Tributário — AFAP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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