Questão de Direito Tributário — AFAP 2019

Question

De acordo com o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR tem como
fato gerador

Accepted Answer

Alternativa E: a aquisição da disponibilidade, econômica ou jurídica, de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou
da combinação de ambos.

Answer

Alternativa A: a aquisição da disponibilidade de renda, assim entendido o produto do capital e do trabalho, aí incluída a expectativa
de disponibilidade jurídica relacionada ao recebimento de herança proveniente do exterior, desde que prevista em lei
complementar federal.

Answer

Alternativa B: a aquisição da disponibilidade de renda, assim entendidas as espécies de rendimentos expressamente previstas como
tal, em ato próprio, emanado do Poder Executivo Federal.

Answer

Alternativa C: a expectativa de aquisição, em até três exercícios futuros, de disponibilidade econômica ou jurídica de renda, ainda que
esta disponibilidade não venha a se realizar.

Answer

Alternativa D: a aquisição da disponibilidade, econômica ou jurídica, de proventos, assim entendidos exclusivamente os acréscimos
patrimoniais definidos em decreto federal publicado em exercício financeiro anterior àquele em que o referido decreto
deverá produzir seus efeitos.

Questão de Direito Tributário — AFAP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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