Questão de Direito Tributário — TRT - 3ª Região (MG) 2015

Question

Empresa especializada no serviço de locação de bens móveis foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do
Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e pelo fisco federal pelo não recolhimento da COFINS. Sobre estas autuações
é
correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: incide COFINS sobre receitas provenientes das operações de locação de bens móveis, segundo entendimento do STJ.

Answer

Alternativa A: estão corretas, pois são devidos o ISS e a COFINS nas operações de locação de bens móveis.

Answer

Alternativa B: somente está correta a autuação pelo não recolhimento da ISS, uma vez que só cabe COFINS nas operações de
locação de móveis quando as partes são pessoas jurídicas.

Answer

Alternativa D: é constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis, segundo entendimento do STF.

Answer

Alternativa E: sobre a operação de locação de bem móvel não pode incidir nenhum tributo, por não ser fato gerador dos tributos
atualmente instituídos por lei.

Questão de Direito Tributário — TRT - 3ª Região (MG) — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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