Questões de Direito Tributário

Empresa especializada no serviço de locação de bens móveis foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e pelo fisco federal pelo não recolhimento da COFINS. Sobre estas autuações é correto afirmar que

Pode ter alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo e, ao mesmo tempo, se submete à anterioridade nonagesimal, mas não se submete à regra da anterioridade anual é

As despesas realizadas e classificadas no Grupo de Natureza de Despesa ? ?Pessoal e Encargos Sociais" totalizam, em reais,

A classificação funcional pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Nestas condições, a despesa com o pagamento do principal da dívida pública contratual interna é classificada na função

Acerca do planejamento, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas e importantes funções, dentre elas: I.conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual. II.conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, para ser utilizada na realização de despesas de caráter continuado. III.dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento. IV.estabelecer limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado. V.disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Está correto o que se afirma APENAS em

A classificação institucional da despesa reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos. No âmbito da União, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, referindo-se, respectivamente, os

O Secretário Municipal da Educação de determinado município autorizou a abertura de licitação para aquisição de cinquenta computadores novos para as escolas públicas municipais, pelo valor estimado de R$ 100.000,00. Entretanto, a dotação aprovada na Lei Orçamentária não é suficiente à aquisição dos computadores. Nestas condições, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, será aberto crédito adicional

O montante das despesas realizadas e classificadas como ?Despesas de Capital" foi de

Dentre outras, são entidades que aplicam integralmente a contabilidade aplicada ao setor público:

O recebimento, em doação, de duas ambulâncias novas por determinado hospital público federal, é registrado no seguinte subsistema de informações e provoca, respectivamente,

De acordo com a estrutura do Balanço Financeiro, o saldo, em espécie, em 31/12/2014, que se transfere para o exercício seguinte, totaliza, em reais,

De acordo com as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por demonstração contábil entende-se a técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações. Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, é correto afirmar:

As receitas extraorçamentárias totalizam, em reais,

Determinada entidade do setor público no mês junho de 2015 empenhou despesa no valor de R$ 180.000,00 decorrente de licitação realizada para a aquisição de material de expediente. O fornecedor entregou apenas cinquenta por cento do material adquirido, ou seja, R$ 90.000,00, informando que a outra metade não seria entregue por falta do material em seu estoque. Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, nestas condições, deve a entidade

As receitas orçamentárias somam, em reais,

O resultado da execução orçamentária apresenta, em reais,

Para efeito de apuração do cumprimento do limite legal estabelecido na Lei Complementar no 101/2000 relativa à despesa de pessoal de determinado órgão do Poder Judiciário, considere ? Valor das Receitas Correntes .......................................................................................................................... R$ 8.550.000.000,00 ? Total da despesa líquida de pessoal realizada ................................................................................................. R$ 45.000.000,00 ? Limite máximo permitido para a despesa de pessoal ....................................................................................... R$ 55.500.000,00 O limite prudencial corresponde ao valor de, em reais,

O departamento de contabilidade de determinado Tribunal, no registro contábil de uma despesa com aquisição de veículos novos, no subsistema patrimonial, cometeu um erro na escrituração, pois, registrou tal despesa como variação patrimonial aumentativa. Nestas condições, segundo as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público a correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade pode ser feito por meio de estorno,

Com relação aos orçamentos, nos termos da Constituição Federal, considere: I.O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. II.A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá os objetivos e as metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. III.O Poder Executivo poderá abrir crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, somente para as despesas obrigatórias e de caráter continuado, tais como: pessoal, saúde e educação. IV.A Lei Orçamentária Anual compreenderá, entre outros, o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. V.É vedado a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Está correto o que se afirma APENAS em

As variações patrimoniais quantitativas aumentativas somam, em reais,

Mas pode-se elaborar melhor essa análise. O observador arriscaria afirmar que a narrativa jornalística, tal como foi construída ao longo do tempo, já não dá conta de acompanhar a percepção da realidade, amplificada pelo domínio da imagem transmitida globalmente em tempo real. Como notou o filósofo Vilém Flusser, a superfície ínfima da tela substitui o mundo real. O que a imprensa faz é comentar essa superficialidade, não a realidade. É adequada a seguinte assertiva sobre o trecho acima:

É adequado o seguinte comentário:

É legítimo o seguinte comentário:

Considerando os parágrafos 5 e 6, em seu contexto, é correto afirmar que o autor

Se o jornal comentar um assunto com superficialidade, o estará tratando

Compreende-se corretamente do texto: O autor

...para ser levado a sério, um jornal precisa dar a impressão de concretude em seu conteúdo. O conteúdo expresso acima está preservado, em formulação condizente com a norma-padrão, em:

Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção do Tribunal o