Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TRT - 20¬ REGI+O (SE) 2016

Question

Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju – SE para João Pessoa - PB. De acordo com a Lei
nº 8.889/1994, Carlos Eduardo

Accepted Answer

Alternativa E: tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.

Answer

Alternativa A: não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita ao sistema de transporte coletivo
intermunicipal.

Answer

Alternativa B: tem assegurado o passe livre no sistema de transporte individual privado ou coletivo interestadual, desde que
comprove a sua carência.

Answer

Alternativa C: não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita à pessoa com deficiência física.

Answer

Alternativa D: tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, independente de comprovação de sua
carência.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TRT - 20¬ REGI+O (SE) — 2016 — Diversas