Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TRT - 20¬ REGI+O (SE) 2016

Question

De acordo com a legislação em vigor, uma pessoa que tenha mais de 18 anos e que tenha deficiência mental

Accepted Answer

Alternativa C: pode ser considerada plenamente capaz na esfera civil e, inclusive, contrair validamente casamento.

Answer

Alternativa A: será considerada absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o grau de comprometimento do discernimento da
pessoa ocasionado pela enfermidade mental.

Answer

Alternativa B: deve se submeter à esterilização forçada.

Answer

Alternativa D: deve ser interditada mediante processo judicial e, assim, será considerada absolutamente incapaz para todos os atos
da vida civil.

Answer

Alternativa E: não pode exercer a guarda, a tutela ou adotar uma criança, salvo se assistida ou representada por seu curador.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TRT - 20¬ REGI+O (SE) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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