Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TRT - 15ª Região 2018

Question

Fernanda é deficiente visual. Solteira, com trinta e cinco anos de idade, pretende realizar o sonho de ser mãe por meio da
fertilização in vitro. Já sua amiga, Daiani, também deficiente visual, casada com Fabio, deficiente auditivo, pretende adotar
uma criança. Nesses casos, de acordo com a Lei nº 13.146/2015,

Accepted Answer

Alternativa A: a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, sendo permitido o exercício dos direitos reprodutivos, bem
como o exercício do direito à adoção.

Answer

Alternativa B: é proibido o exercício dos direitos reprodutivos, bem como o exercício do direito à adoção, em razão exclusivamente da
deficiência visual narrada.

Answer

Alternativa C: é proibido apenas o exercício dos direitos reprodutivos, em razão exclusivamente da deficiência visual narrada.

Answer

Alternativa D: é expressamente proibido apenas o exercício do direito à adoção, em razão exclusivamente da deficiência visual
narrada.

Answer

Alternativa E: é expressamente proibido apenas o exercício do direito à adoção, em razão das deficiências visual e auditiva narradas.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TRT - 15ª Região — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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