Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TRT - 15ª Região 2018

Question

Magnólia, empregada da escola “X", está procrastinando dolosamente a inscrição de Camila, com 12 anos de idade, no
referido estabelecimento de ensino privado em razão da sua deficiência visual. Nesse caso, de acordo com a Lei nº
7.853/1989, a conduta de Magnólia

Accepted Answer

Alternativa D: constitui crime punível com reclusão e multa, sendo que a pena será agravada em 1/3 em razão da idade de Camila.

Answer

Alternativa A: constitui crime punível com reclusão e multa não havendo situação de agravamento de pena.

Answer

Alternativa B: constitui crime punível com detenção e multa, sendo que a pena será agravada em 1/3 em razão do labor em
instituição privada e a condição de deficiência visual.

Answer

Alternativa C: não constitui crime, por absoluta ausência de tipificação legal.

Answer

Alternativa E: constitui crime punível com detenção e multa, sendo que a pena será agravada em 2/3 em razão do labor em
instituição privada e a condição de deficiência visual.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TRT - 15ª Região — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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