Questão de Direito Processual Penal — TRF - 5¬ REGI+O 2017

Question

Em relação às citações e intimações disciplinadas no Código de Processo Penal, e, ainda, considerando o que dispõem as
Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo
deprecado.

Answer

Alternativa B: Se o réu estiver preso, desnecessária sua citação, bastando a requisição ao diretor do estabelecimento prisional para
sua apresentação em juízo, em dia e hora previamente marcados.

Answer

Alternativa C: Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com prazo de 10 dias.

Answer

Alternativa D: Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do
prazo prescricional, sendo vedado ao juiz determinar a produção antecipada de provas, ainda que urgentes, em razão do
princípio do contraditório.

Answer

Alternativa E: É absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de
testemunha.

Questão de Direito Processual Penal — TRF - 5¬ REGI+O — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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