Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue os itens que se seguem. O princípio da indisponibilidade da ação penal é aplicável nas ações penais de iniciativa pública e privada.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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