Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima não pode ser base exclusiva para a propositura de ação penal e para a instauração de processo administrativo disciplinar.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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