Questão de Direito Processual Penal — TRF - 5¬ REGI+O 2017

Question

O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão
prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Diante de tal contexto, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura,
entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o
acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas
respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

Answer

Alternativa A: Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e,
caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

Answer

Alternativa B: A prisão em flagrante deve ser relaxada quando a autoridade policial a considerar, fundamentadamente, ilegal.

Answer

Alternativa C: Se a autoridade policial verificar que o agente praticou o fato acobertado por alguma excludente de ilicitude, poderá,
fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos
processuais, sob pena de revogação.

Answer

Alternativa E: Considera-se em flagrante delito quem é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.

Questão de Direito Processual Penal — TRF - 5¬ REGI+O — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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