Questão de Direito Processual Penal — TRF - 5¬ REGI+O 2012

Question

Sobre a suspensão do processo e a produção antecipada de provas, prevista no art. 366 do Código de Processo Penal,

Accepted Answer

Alternativa A: a decisão que determina a antecipação de prova deve ser concretamente fundamentada, não a justificando o mero
decurso do tempo.

Answer

Alternativa B: a suspensão do processo implica, obrigatoriamente, a decretação da prisão preventiva do acusado ausente, mas não a
antecipação de provas.

Answer

Alternativa C: quando se tratar de réu foragido em outro processo criminal, prescindem de prévia citação por edital.

Answer

Alternativa D: uma vez decretada a suspensão do processo é obrigatória a produção antecipada da prova pericial.

Answer

Alternativa E: as hipóteses de urgência que permitem a produção antecipada de provas são apresentadas em rol taxativo pela lei.

Questão de Direito Processual Penal — TRF - 5¬ REGI+O — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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