Questão de Direito Processual Penal — TRF - 5¬ REGI+O — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRF - 5¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Processual Penal

A ação penal em crimes previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) é

Apública condicionada, legitimados os vencidos no processo licitatório.Bpública condicionada à representação pelo órgão público lesado.Cexclusivamente privada, legitimados os vencidos no processo licitatório.Dpública incondicionada em todas as hipóteses.Epública condicionada, legitimados os vencidos no processo licitatório e o órgão público lesado.

Ficha técnica da questão

Banca: TRF - 5¬ REGI+O
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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