Questão de Direito Processual Penal — TRF - 5¬ REGI+O 2012

Question

A Administração contratou a reforma de edifício público e, no curso da execução do contrato, constatou a necessidade de
acréscimos nas obras inicialmente contratadas. De acordo com a Lei n
o 
8.666/1993, a Administração

Accepted Answer

Alternativa C: poderá alterar o contrato, unilateralmente, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do
contrato.

Answer

Alternativa A: não poderá aditar o contrato para introduzir acréscimos sob pena de violação ao procedimento licitatório.

Answer

Alternativa B: somente poderá aditar o contrato para introduzir acréscimo em seu objeto até o limite de 25% (vinte e cinco por cento)
do valor inicial atualizado do contrato.

Answer

Alternativa D: somente poderá alterar o contrato com a concordância do contratado, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do seu
valor inicial, cabendo o reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com as condições vigentes no momento da alteração.

Answer

Alternativa E: somente poderá alterar o contrato na hipótese de comprovar a ocorrência de eventos supervenientes e sempre até o
limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

Questão de Direito Processual Penal — TRF - 5¬ REGI+O — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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