Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TRF - 3¬ REGI+O 2019

Question

Nos termos da Lei nº 10.098/2000, a Administração pública federal

Accepted Answer

Alternativa C: direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de
barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua
administração ou uso.

Answer

Alternativa A: direta e indireta destinará, semestralmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de
barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua
administração ou uso.

Answer

Alternativa B: direta, apenas, destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações e supressões de barreiras
arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração
ou uso.

Answer

Alternativa D: direta, apenas, destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações e supressões de barreiras
arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade, excluídos aqueles que estejam sob sua
administração ou uso, competindo, nesse caso, ao proprietário zelar pelas normas de acessibilidade.

Answer

Alternativa E: direta e indireta destinará, semestral mente, dotação orçamentária para as adaptações e supressões de barreiras
arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade, excluídos aqueles que estejam sob sua
administração ou uso, competindo, nesse caso, ao proprietário zelar pelas normas de acessibilidade.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TRF - 3¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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