Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito dos embargos de declaração, considere: I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judi ciais. II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição. III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão. Está correto o que consta APENAS em
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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