Questão de Direito Tributário — TRF - 3¬ REGI+O 2014

Question

Pietra, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, praticou ato administrativo válido, porém
discricionário, no entanto, cinco dias após a prática do ato, revogou- o, motivada por razões de conveniência e
oportunidade. A propósito do tema,

Accepted Answer

Alternativa C: se o ato já exauriu seus efeitos, não pode ser re vogado.

Answer

Alternativa A: a revogação não se dá por razões de conveniência e oportunidade.

Answer

Alternativa B: o ato discricionário não comporta revogação.

Answer

Alternativa D: a revogação opera efeitos retroativos.

Answer

Alternativa E: a revogação pode se dar tanto pela Administração pública (Poder Executivo), quanto pelo Poder Judiciário, que, nesse
caso, ocorre apenas em situações excepcionais.

Questão de Direito Tributário — TRF - 3¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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