Questão de Direito Tributário — TRF - 3¬ REGI+O 2014

Question

Pedro, oficial de justiça, viajou para visitar sua mãe doente e resolveu delegar a outra pessoa o cumprimento de mandado
de citação do réu de uma ação de cobrança. A conduta de Pedro

Accepted Answer

Alternativa A: é ilegal, pois está obrigado a realizar pessoalmente as diligências próprias de seu cargo.

Answer

Alternativa B: é legal, se a pessoa à qual delegou as atribuições tiver cumprido as formalidades inerentes ao ato citatório e for
analista judiciário oficial de justiça.

Answer

Alternativa C: só é ilegal se a pessoa que cumpriu a diligência for seu cônjuge, irmão ou parente até o terceiro grau.

Answer

Alternativa D: legal, porque a lei atribui ao oficial de justiça poderes para delegar suas funções por necessidade do serviço ou outro
motivo justificado.

Answer

Alternativa E: só é ilegal se a certidão a respeito da ocorrência, com menção de lugar, dia e hora, não tiver sido lavrada e assinada
pelo próprio oficial de justiça.

Questão de Direito Tributário — TRF - 3¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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