Questão de Direito Tributário — TRF - 3¬ REGI+O 2013

Question

Sobre a expressão fato gerador, marque a única resposta incorreta:

Accepted Answer

Alternativa E: como norma geral, a legislação que definir juridicamente fato gerador pode ser veiculada por medida provisória que,
acolhida pelo Congresso Nacional, vinculará todos os entes tributantes.

Answer

Alternativa A: fato gerador foi conceito eleito pelo constituinte originário para distribuir as materialidades dos impostos entre a União,
Estados, Distrito Federal e Municípios;

Answer

Alternativa B: No Brasil, é expressão consagrada, largamente utilizada pelo legislador, e remonta à publicação da tradução de artigo
do jurista Gaston Jèze, em 1945, significando a legislação que cria tributos e os fatos econômicos que farão surgir a
obrigação tributária;

Answer

Alternativa C: é expressão criticada por parte da doutrina especializada, por ser utilizada pelo legislador quer para se referir à norma
tributária, quer para se referir aos fatos ocorridos no mundo fenomênico, o que pode dificultar sua compreensão. Nesses
termos, pode ser substituída por hipótese de incidência tributária e fato imponível;

Answer

Alternativa D: fato gerador, como norma tributária, refere-se aos acontecimentos econômicos, escolhidos pelo legislador, que poderão
fazer surgir a obrigação tributária;

Questão de Direito Tributário — TRF - 3¬ REGI+O — 2013 — Diversas

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